Julgamento
sobre aborto de anencéfalos
Por Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dos casos mais polêmicos sob
os cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que pede a
descriminalização do aborto de anencéfalos, já tem data marcada para ser
analisada em plenário: 11 de abril. A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do
relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano
passado.
O STF foi provocado pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em
que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou
mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais
obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.
A CNTS alega que a criminalização do
aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de
morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação
letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez,
inclusive pela rede pública de saúde.
Devido à reação de setores religiosos e de
entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que
o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências
públicas sobre o assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o
assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a
cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional.
O processo deverá ser um dos últimos temas
de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a
presidência do STF no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres
Britto.
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