quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Pastores brasileiros "ungirão" Newark de helicóptero

Na manhã desta segunda feira, 28 de janeiro, um grupo de pastores brasileiros, sob a liderança do pastor Antônio Generoso, líder da igreja Catedral do Avivamento Mundial, reuniu-se no gabinete do Chefe de Polícia Anthony Campos solici­­tando apoio para o que poderá ser o maior evento comunitário em Newark.

A coalizão propõs a realização do “1º Abraço à Newark”, em um dia de verão, ainda não determinado, no qual pastores de várias igrejas, juntamente com residentes da comunidade, formariam um círculo em torno do City Hall e de mãos dadas fariam fervorosas orações para proteger autoridades da polícia, política e todos aqueles que regem as leis de nosso município, pedindo proteção e paz.

Este evento, ainda inclui um sobrevôo de helicóptero para ungir a cidade com três galões de Óleo Santo de Israel, cuja autorização do

Departamento de Aeronáutica, já foi concedida. O Pastor Generoso entende a grandiosidade do que propõe e pede que todos os residentes da cidade, independente da nacionalidade ou status imigratório, venham aderir ao movimento, cuja finalidade é conscientizar sobre a necessidade de paz, eliminando totalmente Newark das estatísticas de violência do país.

O Chefe Campos, que recebeu gentilmente o grupo com café da manhã em
seu gabinete, mostrou-se favorável à proposta e declarou que “todo movimento que reúna pessoas para a realização de ações contra a violência e promovam a paz na cidade será benvindo!”

Fonte: Brasilian Voice

Pastor é morto por se negar a entregar lista com nomes de cristãos

- O pastor Mohammed (nome substituído por questões de segurança da família) , que liderava uma igreja doméstica na Somália, foi morto porque se negou a entregar aos oficiais de segurança do governo os nomes de todos os cristãos que freqüentavam a sua congregação.

Todos os membros da igreja dele foram para a Etiópia e hoje congregam em Hargeysa, porque souberam que o governo pretendia prendê-los. Mas o pastor resolveu ficar na Somália e acabou sendo morto.

Ele foi preso no último dia 3 de dezembro por causa de “sua simpatia pelo cristianismo”. Foi torturado durante cinco dias e solto no dia 7 de janeiro, quando passou a ser vigiado 24 horas por dia pela polícia local.

De acordo com a International Christian Concern (ICC), o pastor foi morto porque se negou a entregar uma lista com o nome de todos os membros de sua igreja. A organização também denuncia que extremistas islâmicos infiltrados na polícia assassinaram o pastor.

Ano de oração pela Somália

A Somália não é reconhecida pela comunidade internacional, mas possui um governo em funcionamento desde 1991. Quando a organização perguntou a um representante da Somália nos Estados Unidos, Saad Noor, pelo incidente, ele respondeu: “Não existem cristãos na Somália”.

A ICC afirma: “Nossas fontes informam que existem extremistas islâmicos infiltrados no Departamento de Investigação Criminal da Somália que reúnem os nomes de todos os cristãos e fazem o possível para eliminá-los usando o sistema judiciário”.

A organização também afirma que esses extremistas anticristãos são membros do grupo fundamentalista Salafi, que deu origem à Al-Qaeda.

Em 2008, parceiros da Portas Abertas em diversos países estarão orando especificamente pela Somália.

fonte:Portas Abertas

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Crimes contra religião poderão ter penas maiores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2024/07, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que aumenta a pena para os crimes contra a religião e os religiosos. Pela proposta, quem escarnecer publicamente de alguém devido a crença religiosa, impedir ou perturbar culto ou desrespeitar publicamente ato ou objeto religioso será punido com reclusão de um a três anos. Se houver emprego de violência, a pena será aumentada em 1/3, sem prejuízo da pena correspondente à violência.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê detenção de um mês a um ano ou multa para esse tipo de crime. A proposta revoga o artigo do Código Penal, transferindo-o para Lei Anti-Racismo (7.716/89), que "constitui diploma legal específico que já trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito", conforme lembra o deputado.

Henrique Afonso destaca que, embora a Constituição assegure a liberdade de crença, "cultos e religiões têm sido alvo de críticas e ofensas crescentes e injustas". O deputado lembra que incluem-se entre as ocorrências mais graves roteiros de ódio, rancor e desrespeito aos templos, objetos e sentimentos religiosos. "A responsabilidade por tais atitudes muitas vezes é também de quem dá apoio à divulgação", afirma.

Na opinião do parlamentar, é urgente aumentar a pena para esses casos. "Pretendemos evitar que o réu se livre com a concessão de benefícios, como a transação penal e a suspensão condicional do processo", afirma.

Tramitação

A proposta, sujeita à análise do Plenário, foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Mais de 200 pessoas venderam seus bens e aguardam o "dia do juízo final"

Uma pequena comunidade religiosa vem chamando a atenção dos capixabas. É a seita Tabernáculo Vitória, localizada no bairro Santa Tereza, região da Grande Santo Antônio, em Vitória (ES). O grupo, que se prepara e acredita que o dia do juízo final está próximo, é formado por famílias que vivem isoladas, sem contato com parentes, em uma espécie de condomínio fechado.

Para fazer parte da igreja, elas se desfazem de todos os bens pessoais. Mais de 200 fiéis vivem em 150 quitinetes em um prédio de cinco andares, que foi erguido em regime de mutirão.

A instituição é presidida pelo pastor Inereu Vieira Lopes. Uma funcionária da igreja que, com medo de represálias, preferiu não se identificar, disse que os cultos são restritos aos membros da comunidade que moram nas quitinetes. "Todos os cultos são celebrados a portas fechadas", contou.

É assim, à margem da sociedade, que essas pessoas aguardam o retorno de Jesus no chamado Dia da Salvação. Para entrar e sair da comunidade é preciso se identificar pelo primeiro nome e olhar para uma das câmeras que ficam em frente ao portão principal. Quem entra e sai do local não fala com ninguém.

O que preocupa familiares e amigos dessas pessoas é o fato de que os fiés se desfazem de todos os bens pessoais. Tudo precisa ser entregue para a administração da comunidade. Muitos fiéis já venderam todos os bens que possuíam e entregaram o dinheiro para a igreja, em troca da "salvação".

Foi o que aconteceu com o filho do marceneiro João Lopes. Ele conta que o filho, de 31 anos, há cerca de nove meses vendeu tudo que tinha para morar com a mulher e três filhos na comunidade. Segundo Lopes, ele vendeu a casa, um carro e uma placa de táxi e entregou todo o dinheiro, mais de R$ 200 mil, ao pastor Inereu. "Acho que eles sofreram uma lavagem cerebral. Como pode alguém entregar tudo que construiu em uma vida para seguir as promessas desse pastor?", questiona Lopes.

O delegado Lauro Coimbra, chefe da Delegacia de Defraudações e Falsificações, disse que só pode intervir na Igreja se algum dos fiéis procurar a polícia. "Para abrir um boletim de ocorrência nós temos que ter uma vítima. A polícia precisa de uma vítima que fale que foi enganada e que se sentiu lesada por ser induzida a se desfazer dos bens. Uma pessoa que fale que doou porque foi iludida, ludibriada e perdeu o dinheiro. Sem a vítima, não há crime", explicou.

De acordo com o delegado, se surgir uma vítima, o pastor pode ser indiciado por vários crimes, como estelionato e falsidade ideológica. "As características são de um golpe. Mas a polícia fica de mãos atadas porque as pessoas estão lá dentro por vontade própria. E cada um faz o que quer com os bens que possui", afirmou.

O pastor Inereu Vieira Lopes, responsável pela instituição, foi procurado para falar sobre a Igreja Tabernáculo Vitória, mas não quis dar entrevista.

fonte: Elnet

Os Líderes de aborto Admitem que Argumentos Pró-vida são Convincentes

Por Matthew Cullinan Hoffman

LOS ANGELES, 24 de janeiro, 2008 (LifeSiteNews.com) - Dois dos líderes mais influentes do movimento pró-aborto nos Estados Unidos admitiram publicamente que o movimento de pró-vida tem argumentos que convencem e as forças pró-aborto não ter nenhuma resposta a.


Numa opinião publicado pelo Los Angeles Times em janeiro 22, Frances Kissling e Kate Michelman escrevem a frase "cultura de vida", cunhou por Papa João Paulo II, teve um impacto significativo.

"A algumas pessoas, os valores pró-escolher parece ter sido não afetado pelo desejo de poupar as baleias e as árvores, respeitar vida animal e acabar violência em todos níveis," escrevem. "Papa João Paulo II recebeu isso, e cunhou o termo 'cultura de vida'. Presidente Bush adotou ele, e o lema, tanto como causa-nos dor admiti-lo, moveu alguns corações e mentes. Apoiar o aborto é difícil assentar neste embrulho". Os autores também admitem que o foco do movimento pró-vida na criança por nascer e suas tentativas de limitar o acesso a aborto trabalharam, ambos politicamente e socialmente. Eles lamentam que "há Vinte anos, serem pró-vida era déclassé. Agora é um ponto de vista respeitável".

Significativamente, eles reconhecem que a estratégia de mostrarem as pessoas fotos realidade repulsiva do aborto faz efeito, apesar do fato que foi uma questão de controvérsia entre alguns líderes pró-vida.
"Em anos recentes, o movimento antiabortivo com êxito tem exposto os detalhes de âmago de procedimentos de aborto que é um negócio sério e que algum envolvimento social é apropriado. Esses que são pró-escolher não convenceram aos cidadãos americanos que apoiamos uma conversa pública das dimensões morais de aborto," os autores escrevem.
Tais admissões francas do poder de argumentos do movimento próvida são significativas, vindo de dois das figuras mais importantes no movimento pró-aborto. Kate Michelman era o presidente da Liga Nacional de Ação dos Direitos de Aborto (NARAL), a organização original e mais influente de pró-aborto nos Estados Unidos, com a possível exceção da Federação de Paternidade Planejada. Frances Kissling era durante muitos anos a líder das "Católicos pelo Direito a Decidir," uma organização repudiado pela Igreja Católica, que promove aborto, sodomia, e sexo libre, e luta para eliminar o estado de observador do Vaticano na Organização das Nações Unidas.

terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Livros infantis cristãos são confiscados por autoridades

Funcionários do governo Malaio confiscaram livros infantis cristãos no idioma inglês alegando que eles continham imagens de profetas bíblicos. Para os muçulmanos, Jesus é um profeta, mas todo e qualquer desenho ou ilustração são proibidos. A informação foi publicada pela agência de notícias online "Malaysiakini", no dia 11 de janeiro.

O governo justificou o ato dizendo que as ilustrações dos profetas ofendem a sensibilidade dos muçulmanos. O Islã têm alguns profetas comuns com os cristãos, mas o islamismo proíbe o retrato deles.

Funcionários do Departamento de Publicações e de Controle dos textos do Alcorão, subordinados ao Ministério de Segurança, liderados pelo primeiro-ministro Abdullah Badawi, confiscaram livros cristãos de três livrarias em Johor Bahru, Senawang e Ipoh, em meados de dezembro passado.

Os livros foram enviados à sede do Departamento, em Putrajaya, para investigação. Gerentes das livrarias disseram que vão aguardar a decisão do Ministério de Segurança sobre os livros.

Violação de direitos
Em uma declaração divulgada no dia 17 de janeiro, o reverendo Hermen Shastri e secretário-geral do Conselho de Igrejas da Malásia questionou como os livros poderiam ser ofensivos a muçulmanos se eles não foram feitos para eles.

O reverendo Shastri disse energicamente que os funcionários do governo "ultrapassaram o direito deles ao confiscarem literatura cristã."

Ele pediu urgência ao primeiro-ministro e ao gabinete dele contra regras administrativas que na prática dão " carta branca a funcionários de execução para agirem conforme seus caprichos e fantasias."

Ao mesmo tempo, o debate envolvendo a proibição do uso da palavra "Alá’ para designar Deus, junto aos não-muçulmanos em suas publicações e práticas religiosas voltou à tona depois que o Ministério de Segurança contou ao jornal "Sun" no dia 16 de janeiro que havia confiscado um total de 163 publicações que incluíam 18 títulos nacionalmente conhecidos nas livrarias da Malásia.

O ministro Johari Baharum nega que os livros cristãos estejam na mira do departamento. "Realizamos inspeções de rotina há muito tempo, não confiscamos apenas livros cristãos, mas também livros de outras religiões", disse.
Palavras proibidas
Ele explicou que o uso das palavras "Alá" (Deus em árabe), "baitullah" (mesquita em Meca), "solat" (oração) e "kaabah" (santuário islâmico em Meca) são exclusivos do Islã, de acordo com o documento PU (A) 15/82 e a circular KKDN S 59/3/6/A datada de 5 de dezembro de 1986.

Em uma carta à imprensa, Gayathry Venkiteswaran, diretor- executivo do Centro de Jornalismo Independente, argumentou que "recolher mais cópias do que o necessário para a investigação consiste em confisco".

Além disso, sustenta que "uma vez que os títulos não foram proibidos a ação nega o direito das pessoas de acessarem os livros e revelam um comportamento claramente arbitrário."

O direito de não-muçulmanos usarem a palavra "Alá" em suas publicações e na prática religiosa está sendo testado em dois casos que devem ser apreciados pela Justiça. Um deles é contra a Igreja Evangélica de Bornéu e o outro é contra o jornal católico "Arauto".

PREFEITO PRESSIONA PASTOR A BANIR CRIANÇAS DA IGREJA

A polícia em Gyanja, segunda maior cidade do Azerbeijão, ameaçou o pastor Elshan Samedov de prisão, caso não banisse de vez as crianças de comparecerem aos cultos e não parasse com as reuniões em duas igrejas próprias adventistas.

"As pessoas não têm o direito de se reunirem para louvar a Deus da maneira que querem", disse ao Forum18 o prefeito Alovset Mamedov. "Elas precisam de permissão".

O pastor, por sua vez, se defende: "Mamedov ameaçou prender-me por ‘converter’ as pessoas ao cristianismo", declarou. "Ele viola nossos direitos de adorar a Deus – e ele insultou minha dignidade pessoal. Quem deu a ele a condição de violar meus direitos?", questiona o Elshan Samedov.

Declaração assinada

O prefeito Mamedov exigiu que o pastor Samedov assinasse uma declaração de que ele impediria as crianças de irem à igreja, mas ele se recusou a fazer isso.

Após uma batida policial em Baku, capital do país, a polícia tentou pressionar oito adventistas a desistirem de sua fé e multou-os sob o Código Administrativo por realizarem reuniões "ligadas à conduta de rituais religiosos com o objetivo de atrair jovens".

O prefeito voltou a dizer ao Forum18 da obrigação de ter uma permissão para os cultos cristãos de acordo com o Estatuto municipal. O pastor Samedov reclama das ameaças do prefeito durante o interrogatório.

Ameaças de falsas testemunhas

"Ele disse que poderá encontrar testemunhas para testemunhar contra mim, e mais, de que eles teriam provas concretas através de fotos. Talvez não fosse uma ameaça de verdade, mas certamente ele queria intimidar. Ele viola nossos direitos de adorar a Deus. Quem deu a condição para ele violar meus direitos?".

Entretanto o prefeito Mamedov negou veementemente tais ameaças. "Eu não ameacei o pastor – não possuo qualquer queixa contra ele", alegou ao Fórum 18. "Apenas disse para ele para agir de acordo com a lei".

Crianças em ambientes religiosos

Durante o interrogatório de três horas, Mamedov acusou o pastor Samedov de permitir que crianças compareçam à igreja. "As crianças deveria ir à escola aos sábados", disse Mamedov ao Forum18. "Existe uma instrução municipal que não permite crianças de freqüentarem igrejas, mesquitas ou qualquer outro tipo de ambiente religioso".

O prefeito Mamedov exigiu que o pastor Elshan Samedov assinasse uma declaração de que ele iria evitar as crianças de freqüentarem a igreja, mas ele recusou. "Eu expliquei para ele de que os pais levam seus filhos à igreja, como posso proibir uma ordem dos pais?", disse ele ao Forum 18.

publicado em 18/01/08 - Fonte: Portas Abertas

DECISÃO INÉDITA CONCEDE LIBERDADE A QUATRO LÍDERES CRISTÃOS

Em uma ação sem precedentes, quatro líderes de igrejas domésticas na China foram soltos de um campo de trabalhos forçados na província de Hubei, na semana passada, após intervenção legal da Associação de Ajuda à China ( CAA, sigla em inglês).

Em uma decisão inédita e conturbada, no último dia 8 de janeiro, o Comitê de Reeducação da Província de Hubei decidiu rever a ordem de manter os quatro cristãos presos indo contra à decisão do Comitê de Trabalhos Forçados da Região Autônoma de Enshi. Depois da deliberação, os líderes foram soltos.

Segundo um porta-voz da CAA, quatro líderes homens e cinco líderes mulheres foram presos e condenados a 18 meses e 12 meses de reeducação, respectivamente, no dia 6 de agosto de 2007, depois de terem sido detidos no dia 15 de julho ao serem flagrados em um culto na casa do senhor Qin Daomin.

Acusação

Eles foram acusados do pelo crime “de se envolver e organizar um culto de má fé, com o objetivo de arruinar a execução das leis estatais”.

Desde então, duas mulheres estão cumprindo suas sentença em prisão domiciliar porque seus bebês estão doentes. As demais estão no campo de trabalhos forçados.

No dia 9 de outubro de 2007, a CAA ajudou a contratar o advogado Wu Chenglian, de Beijing, que pediu uma revisão legal administrativa da pena e do julgamento à Província de Hubei.

Depois de três meses de deliberações, segundo o porta-voz da CAA, a decisão final foi anunciada, para a alegria destes cristãos:

"Depois de revisar o pedido dos candidatos para a reconsideração, rever as evidências no caso e considerar suas respostas, este comitê acredita que a decisão de educação no campo de trabalhos forçados de En Zhou Lao Jue Zi (2007) , de número 00038, do Comitê Administrativo de Reeducação da Região Autônoma de Enshi, não está baseado em fatos, mas não é apoiada em evidências suficientes."

Agradecimento e pedidos de oração

Bob Fu, presidente da CAA, disse: "Nós verdadeiramente estamos agradecidos com a decisão do governo de Hubei. Esta é claramente outra vitória sobre as leis da China. Nós esperamos o mesmo para as três líderes presas em um campo de trabalhos forçados, porque elas estão relacionadas no mesmo caso. Orem por isso”.

publicado em 21/01/08 - Fonte: Portas Abertas

terça-feira, 15 de janeiro de 2008

DESCULPAS ESFARRAPADAS PARA NEGAR STATUS LEGAL A IGREJAS

A liberdade religiosa no Brasil é uma grande conquista para todos, entretanto não sabemos usufruir integralmente desta garantia constitucional e tão pouco exportá-la.
Volta e meia vozes tentam se levantar para que o Estado passe a disciplinar de forma uniforme a criação de novos templos evangélicos, seja através de embaraços legais autorizativos na Municipalidade (alvarás, obras, trânsito, fisco, posturas), seja através da rigidez e padronizações estatutárias, ou até mesmo na nova onda de alguns teólogos: qualquer igreja para seu funcionamento deverá ter um "teólogo responsável" pela doutrina e ensinamentos. Nunca ouviram falar? é, já existem estruturas pensando nisso.
É verdade que há muitas "esquisitices" religiosa em todo o Brasil, mas daí querer engessar a criação, funcionamento e ampliação das igrejas em uma única forma é uma grande temeridade.
Não estamos incentivando a desordem administrativa, mas cada comunidade deve ter a sua administração fiscalizada pela sua própria comunidade.
No Brasil estamos vivendo uma nova nuvem ambiental, onde fala-se de preservação da natureza, sustentabilidade, consumo sustentável e etc. Nesse bolo a igreja começa embarcar também, mas não pela nuvem branca e sim pela negra, isto é, a poluição sonora. O som que sempre existiu para propagar o evangelho agora num mundo globalizado é atacado pela lei no seu excesso como ilícito penal, com pesadas multas.
Parecem coisas sem importância para alguns, mas se vocês olharem todos os Estados da Federação e as suas diversas leis em vigor com os embaraços burocráticos em face das igrejas locais, talvez tivessem outra visão sobre a garantia plena da liberdade religiosa.
Inicio esses comentários para introduzir o que esta acontecendo no Cazaquistão, onde o Governo diz existir liberdade religiosa e os evangélicos provam a outra face da moeda, sem conseguir legalizar igrejas para celebração dos cultos. Lá é crime as atividades religiosas não registradas no Governo.
Temos que ficar atentos quando o controle estatal bater a nossa porta, por mais simples que seja o assunto.
Os nossos irmãos têm o mesmo direito que nós : cultuarmos ao nosso Rei Jesus.
Zenóbio Fonseca
CAZAQUISTÃO (*) - A falta de registro para as comunidades protestantes no Cazaquistão é um problema sério, uma vez que as atividades religiosas não registradas são consideradas ilegais e passíveis de punição, como multas e prisões.

A falta de números de telefones dos fundadores de uma igreja, no Porto de Atyrau, no Mar Cáspio, foi suficiente para o Departamento Regional de Justiça negar status de legalidade à comunidade. Muitas comunidades religiosas também da região de Atyrau têm reclamado da dificuldade de conseguir o registro necessário para suas atividades religiosas.

Enquanto isso, oficiais têm pressionado uma comunidade muçulmana independente a abrir mão de sua mesquita e entregá-la aos muftiate, uma denominação muçulmana aprovada pelo governo.

Governo diz que há liberdade religiosa
O deputado Akim (líder do poder executivo) da região de Atyrau, Kenef Kosybaev, negou que haja alguma política preventiva para que as organizações religiosas consigam se registrar. “Não temos nenhum problema relacionado à liberdade religiosa em nossa região. Não acredite nessas notícias”.

Roman Podoprigora, da Escola de Direito Adilet, localizada no centro comercial do país, Almaty – e especialista em religião e direito – reclama que os órgãos do Estado utilizam-se de “qualquer desculpa”, mesmo uma desculpa insignificante, para rejeitar os pedidos de registro das comunidades religiosas.

“É verdade que a lei requer que os fundadores das comunidades religiosas forneçam os números de telefones comerciais, e que esses números funcionem, mas isso não significa que a falta dessa informação seja motivo suficiente para que o pedido seja negado”, disse Roman ao Forum 18.

“Algumas pessoas no Cazaquistão não têm emprego, então qual telefone deverá ser informado nesse caso? Outras pessoas ainda não têm telefone em casa. É óbvio que a lei não se aplica nesses casos”.

Negativas injustificadas

Rustam Kairulin, pastor da Igreja Presbiteriana da Graça, em Atyrau, informou que vários pedidos de registro junto ao Departamento de Justiça de Atyrau foram “infelizmente” negados sem nenhum motivo.

“Só nesse ano, nós entramos com dois pedidos, e o último indeferido foi no dia 17 de setembro”, disse o pastor.

Outra igreja protestante do local que teve seu pedido de registro negado em 2002 foi a Sun Bok Ym, uma congregação pentecostal.

O líder Nurlybek Zhalgasbaev disse que após inúmeras tentativas, sem sucesso, eles se cansaram de fazer novos pedidos de registro.

“Vimos que outras igrejas também estavam recebendo respostas negativas, e percebemos que não havia como conseguirmos o registro”, declarou ao Forum 18. “Então nós desistimos”.
A igreja foi forçada a funcionar sob o registro de outra igreja. Entretanto, Nurlybek disse que a igreja ainda pretende entrar com outro pedido de registro em breve.

fonte: Portas Abertas - postado em 14/01/08

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

PARA TUDO HÁ UM TEMPO DETERMINADO

Esta mensagem fala muito forte ao meu coração, foi elaborada por um grande amigo, num momento de inspiração do Eterno.

Zenóbio Fonseca


"Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer, tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou, tempo de matar e tempo de curar; tempo de derribar, e tempo de edificar, tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de saltar de alegria.

Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras, tempo de buscar e tempo de perder, tempo de guardar, e tempo de jogar fora. Tempo de rasgar, e tempo de coser, tempo de estar calado , e tempo de falar, tempo de amar e tempo de aborrecer, tempo de guerra e tempo de paz." – Eclesiastes ( 3: 1-8 ).



Larga na frente quem consegue discernir o tempo em que está vivendo. Tomo como exemplo quem está vivendo o tempo de ficar calado e confunde com o tempo de falar. Por melhor que fale não será ouvido/entendido/aceito - Pode até ser escutado, mais há uma grande diferença entre ser “ouvido” e “escutado”.

O tempo nos oferece a oportunidade do aprendizado. Saber esperar sem se acomodar é com certeza fruto de alguma outra experiência nossa que não foi bem sucedida, exatamente por faltar a sabedoria de não saber esperar o tempo certo – a ocasião propícia – o momento exato de agir - na medida certa.

Uma das dificuldades dos tempos em que vivemos é o de não se ter paciência. Gostamos de tudo muito rápido; na hora. – Vivemos o tempo do instantâneo. Não gostamos de esperar. Esperar incomoda, inquieta, impacienta, principalmente se estamos sofrendo algum tipo de pressão, injustiça, incompreensão. Se estivermos sofrendo algum tipo de desgaste, queremos resolver logo, rapidamente. Nesses momentos quase sempre nos esquecemos das lições que o tempo já tentou nos ensinar, de que é preciso ter paciência, pois como diz o adágio popular: “não há mal que sempre dure”.

O escritor de Eclesiastes diz que: “tudo tem o seu tempo” e “que tudo passa” - Sábio é quem adquire a experiência com as lições do tempo.

Saber esperar não é se acomodar às circunstâncias, é antes aguardar o momento certo de agir.

Talvez você já viveu ou está vivendo o tempo onde faz o melhor que pode, com maior motivação, mas não é reconhecido nem valorizado. Quem deveria ver e valorizar não vê e se vê não valoriza.

As vezes, outro que não faz por merecer é visto, valorizado e colocado numa posição de destaque. Nesses momentos o impaciente se sente injustiçado - e, é. Porém, é tempo de continuar fazendo melhor ainda o que já vinha fazendo bem feito, pois esse é o tempo de doar-se; tempo de falar sem palavras; é tempo de estar calado; tempo de aprender com o tempo – tempo de ser curtido - tempo de carregar pedras. Há esses tempos! Mas calma, paciência! Vai Passar. Tudo passa!

O problema da natureza humana é obter este domínio. Ela não suporta esperar; principalmente se essa espera é na dor, por qualquer que seja a causa.

Nesses tempos, os segundos parecem eternos. O tempo parece parar. Note, parece! A essa altura já podemos indagar. Qual é o seu tempo? É o de “saltar de alegria”?. Se é, curta-o alegremente intensamente, sem culpa, da melhor maneira possível, pois esses momentos são raros na vida dos mortais.

Se não é, aguarde um pouco mais, pois sua vez vai chegar. Enquanto isto, aprenda com o tempo, com a experiência, pacientemente, pois nada acontece por acaso, espere o sinal verde de Deus, pois como diz o filósofo o tempo não para.

Autor: Humberto Pacheco Andrade - Pastor Ministério Crescer.

Deus não fecha os seus olhos

Ao ler este artigo tive a certeza que deveria compartilhar esta mensagem, pois o nosso Deus é poderoso, fiel e justo em suas palavras...
Zenobio Fonseca

"Quanto ao Senhor, seus olhos passam por toda a terra, para mostrar-se forte para com aqueles cujo coração é totalmente dele" 2 Crônicas 16.9

Quantas situaçoes difíceis acontecem em nossas vida, sempre buscamos justificativas e explicações e, muitas vezes, perdemos a oportunidade de sermos enriquecidos pelos propósitos de Deus em seu plano para nós.

Você já parou para pensar que sua fé e convicções só são provadas quando suas expectativas não se concretizam, quando sua vontade é quebrada, ou mesmo, quando o inesperado não traz em si o por quê? É exatamente aí que o Pai nos mostra, como por um espelho, se cremos em sua soberânia e, principalmente, em seu amor por nossas vidas.

Crer na soberania de Deus é saber que nada nos sobrevém sem sua permissão e que tudo está sobre seu controle. Deus não fecha os olhos, não dorme no turno da noite (Salmo 121.4, 127.2b), é fiel (Deuterônomio 7.9), lembra de sua aliança conosco (Salmo 111.5), cumpre todas as suas promessas (2 Corintios 1.20) e nos ama a cada um de tal maneira que enviou Jesus para nos resgatar (Jo 3.16, João 15.13).

Quando, após oito anos de casados, Asaph e eu tivemos a Aurora, foi como o próprio nome dela diz: o amanhecer de um novo dia de graça e gratidão a Deus. Foram cinco anos de espera e dois abortos que muito nos ensinaram sobre fé. Porém, após algumas dificuldades em seus primeiros anos de vida, descobrimos que ela era portadora de uma sindrome incurável que comprometeria todo o seu desenvolvimento (sindrome de Prader-Willi). Foi então que fizemosa a melhor escolha de nossas vidas, frente ao inesperado: em meio as lágrimas ( e Deus recolhe todas! Salmo 56.8) entregamos todas as nossas expectativas ao Senhor, ao invés de questionarmos sua soberânia ou duvidarmos do seu amor por nós. Deus não é sádico, não gosta de nos ver sofrer e não permite que nada nos aconteça sem propósito. Deus é soberano e nos ama. A questão é: Cremos ou não?

Hoje, após dezesseis anos de vida, com muitas lutas, tristezas, alegrias e vitórias, não seriamos os mesmos sem a nossa amada filha. Com ela aprendemos muito sobre: amor incondicional de Deus, adoração em meio as lutas, serviço a Deus, pureza de coração, longanimidade, e sobre paz que excede todo o entendimento. Só nos resta agradecer a Deus pois continuamos aprendendo, e permanecer na expectativa da plenitude da obra que ele começou na vida da Aurora, aqui e no porvir, de acordo com Sua vontade e para a Sua Glória!

Artigo extraído do site: www.adorar.net

Lei da homofobia pode virar ditadura

Revista Enfoque Gospel
EDIÇÃO 75 - SET / 2007 - ESPECIAL DE CAPA

Lei da homofobia pode virar ditadura “Querem nos calar”

por Oziel Alves

Há cerca 11 meses, vem sendo travado um sério embate entre a comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) e cidadãos brasileiros que consideram a homossexualidade um pecado diante de Deus ou que não se conformam em não poder opinar contra a prática homossexual. Por um lado, ativistas do movimento gay, de forma organizada, lutam junto às autoridades civis pela criminalização penal da discriminação homossexual no país. Por outro, ativistas religiosos e outros membros da sociedade se opõem à proposta, visto as inúmeras e severas implicações judiciais que os projetos podem trazer a qualquer pessoa física ou jurídica que manifeste uma simples objeção à relação sexual entre pessoas do mesmo sexo.

O resultado tem sido efervescente. Enquanto o movimento gay avança em suas conquistas estratégicas, muitos protestam contra o estabelecimento de uma mordaça gay à livre expressão da opinião própria – seja baseada em preceitos bíblicos ou não –, o que já é notório, haja vista a crescente demanda de processos contra sites, pastores e psicólogos cristãos. Durante a reportagem, Enfoque observou um sentimento de pré-censura, explícita no país, devido ao temor dos entrevistados em receber penalidades como multas e cassação de registros.

Todavia, tais sanções são amenas se comparadas ao que ainda está por vir. Isso porque existe hoje a tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional que, se forem aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente da República, darão legalidade para a instauração de uma perseguição no Brasil e, obviamente, uma discriminação aos que simplesmente estão na posição de discordantes em terras brasileiras. Mas que projetos são esses? Do que tratam? Que riscos trazem à população? Como evoluíram? E quais a chances de eles serem aprovados?

*Pastor Silas Malafaia, que apesar das especulações de que teria recebido processo, declara: “Até o dia 14 de setembro nenhuma representação oficial havia sido feita contra a minha pessoa no Ministério Público, apenas ameaças, que é o que eles fazem normalmente, inclusive de morte”


PRIMEIRO PROJETO DE LEI DA HOMOFOBIA – PLC 122/06

Denominado PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 122/2006, o primeiro projeto foi instituído pela ex-deputada Iara Bernardi (PT/SP) em 07 de agosto de 2001. Seu conteúdo, que trata das diversas formas de discriminação às classes minoritárias no Brasil, tem um item que fere diretamente os princípios morais da Igreja, conferindo ao comportamento homossexual as mesmas garantias previstas na Lei Caó nº 7716/89, que define como “crime imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão” todo e qualquer preconceito à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Nesse caso, a inclusão do termo “orientação sexual” no texto deste PLC dá autoridade legal para transformar um sermão sobre “advertências condenatórias da Bíblia à prática homossexual” em crime de homofobia, sujeitando o pregador a pena de até cinco anos de detenção.

Segundo Zenóbio Fonseca, advogado, consultor jurídico e professor universitário da FGV (Fundação Getúlio Vargas), “esta proposta de lei é inconstitucional, pois entra em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia à liberdade de pensamento, consciência, crença, religião ou convicção filosófica, expressos no Artigo 5º, incisos IV, VI, VII e IX da Constituição Federal. “Tenho a nítida impressão de que querem criminalizar o cristianismo e calar os cristãos na manifestação de sua fé e valores sustentados pela Bíblia. Isso é uma violação expressa ao princípio constitucional, visto que todos têm o direito de ter a sua fé e expressá-la livremente, pois isso é inerente à existência humana”.

* Ademir Kretzfeuld, líder da Igreja Confissão Luterana, recentemente foi denunciado por crime de homofobia.

Apesar da inconstitucionalidade, injuridicidade e da oposição generalizada da população brasileira, o PLC 122/06 foi facilmente aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 23 de novembro de 2006 sem que nenhum integrante da Frente Parlamentar Cristã se desse conta “a tempo” da amplitude e nocividade de suas sanções indiretas ao cristianismo. “Algo que poderia ter sido evitado se a bancada evangélica no Congresso não tivesse sido tão desatenta”, enfatiza o escritor Julio Severo, um dos líderes do movimento pró-família, que há 20 anos analisa as reivindicações dos homossexuais no Brasil.

Em resposta a esse fato, o deputado federal Henrique Afonso (PT) explica o acontecido: “Temos que reconhecer que naquele momento não houve uma oposição efetiva dos parlamentares cristãos. O que questionamos e repudiamos é a forma como o PLC122/06 foi levado e aprovado em Plenário Geral, ou seja, em uma tarde de quinta-feira, quando a votação estava sendo simbólica, sob a promessa do presidente da Câmara de que nas tardes de quinta não seriam colocados em pauta de votação projetos e proposições com temas polêmicos e que não tivessem consenso”.

No momento da sessão encontrava-se no plenário o deputado federal Pedro Ribeiro, também pastor, que, só depois da votação, alertado por um assessor, tomou conhecimento de que o projeto se tratava de crime de homofobia. Ele protestou, mas a votação já havia sido encerrada. Julio Severo não tolera tal atitude, enfatizando que mesmo depois da aprovação, cabia recurso por parte dos deputados, em razão das manobras nada transparentes para colocá-lo em votação. “Porém, ninguém quis fazer uso desse direito”. Afonso também diz que, na semana posterior, alguns deputados manifestaram interesse em impetrar recursos, mas já era tarde demais. O prazo recursal já havia expirado.

Após o episódio, uma rede de apoio pró-família, com integrantes espalhados por todos os estados do Brasil, se mobilizou. A partir de então, o Congresso Nacional recebeu milhões de mensagens eletrônicas indignadas e que reprovavam a decisão. Sabendo que o PLC122/06 seria encaminhado ainda para apreciação de duas comissões – a de Direitos Humanos e Minorias e a de Constituição e Justiça – antes do parecer final do presidente Lula, os internautas pressionaram o Senado a arquivar o projeto. “Um trabalho que não foi em vão”, afirma Severo.

De fato, essa mobilização alertou os senadores Magno Malta e Marcelo Crivela e diversos representantes católicos da CNBB (Conselho Nacional de Bispos do Brasil) que, imediatamente, se posicionaram, liderando uma forte resistência à aprovação do PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Tal posicionamento garantiu, temporariamente, o avanço imediato do projeto à Comissão de Constituição e Justiça, até que uma análise mais criteriosa seja efetuada.

Arolde de Oliveira, deputado federal e Secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro, faz uma análise cautelosa sobre o assunto, uma vez que, para ele, com a aprovação da lei PLC 122/06, um novo tipo de discriminação estará sendo provocado. “Só que a Constituição já prevê a igualdade de todos perante a lei”. O parlamentar explica que a homofobia é um conceito muito amplo que pode ter origens culturais, psicossociais, políticas, morais ou religiosas. “O racismo, por exemplo, pode ter origem em fatores culturais e sociais, enquanto a homofobia pode ter como fundamento questões psicossociais ou religiosas”. Sendo assim, ele alerta que tratar temas com causas tão diferentes como se fossem a mesma coisa pode levar a Legislação a uma imprópria e injusta decisão.

*Rosangela Justino: “O Conselho Regional de Psicologia me condenou. Isto não me impede de continuar trabalhando e eu posso recorrer à instância superior dentro de 30 dias e os meus acusadores também, inclusive para pedir uma pena maior para mim”


O SEGUNDO PROJETO DE LEI DA HOMOFOBIA – PL 6418/05


Este bloqueio, no entanto, não intimidou o ativismo homossexual. Tendo em vista a paralisação do PLC 122/06 no Senado, os esforços rapidamente se voltaram para a execução de um segundo plano de ação.

Zenóbio Fonseca, que também é assessor parlamentar e conhece muito bem o labirinto de manobras políticas, diz que “enquanto os holofotes estavam voltados para a questão da aprovação do PLC 122/06 no Senado, congressistas do Movimento Homossexual foram sigilosamente à Câmara e utilizaram uma estratégia. Sabendo da existência do projeto de lei (PL6418/05) que tratava das diversas formas de discriminação social no Brasil, exceto a sexual, aproveitaram-se do fato de que ele já havia sido aprovado no Senado, através de um substitutivo – uma espécie legal de acréscimo textual –, e inseriram no corpo do texto o item ‘orientação sexual’, com isso dando privilégios ainda maiores aos homossexuais, como ‘a imunidade a críticas’ em função da excelente redação do projeto inicial do senador Paulo Paim”.

A relatora, deputada federal Janete Pietá (PT/SP), apresentou no último dia [antes do recesso parlamentar (11/07/2007)] um substitutivo, inserindo o item “orientação sexual”. E, para não perder tempo, agilizou a votação do projeto de lei para a primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no retorno do recesso: dia 08 de agosto de 2007. Novamente sem grandes avisos sobre a seriedade da votação, quase que a Frente Parlamentar Cristã não enxerga a manobra: “Apostaram que não teríamos a iniciativa ou tempo de ler e estudar o novo relatório durante o recesso”, diz Henrique Afonso. Desta vez, o bloqueio funcionou.

Na reunião deliberativa do dia 08 de agosto, Henrique Afonso (PT/AC), Talmir Rodrigues (PV/SP), coordenador do Instituto de Defesa da Vida, da Ação Familiar do Brasil, e pastor Manoel Ferreira, deputado federal (PTB/RJ), não deixaram esse segundo relatório ser votado, pedindo análise do processo e prazo para apresentarem o voto em separado. “Naquele dia, quando apresentamos publicamente nossos motivos de vistas ao processo, a relatora se assustou e se interessou em conhecer melhor nosso posicionamento”, diz Talmir. No dia 3 de setembro de 2007, os deputados Talmir e Henrique Afonso apresentaram um voto em separado retirando os exageros do texto da relatora Janete Pietá, retornando ao texto original do Senado Federal.

*Na opinião do deputado Henrique Afonso, o PLC 122 pode não ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por estar cheio de vícios de inconstitucionalidade


O IMPASSE ATUAL

Se o Movimento Homossexual não tiver nenhuma outra “carta na manga”, os projetos de lei da Homofobia – um no Senado (122/06) e outro na Câmara (6418/05) – estarão temporariamente contidos, porém não por muito tempo. É provável que antes do final do ano eles sejam votados novamente e o conflito se evidencie outra vez. Para averiguar esta situação, Enfoque quis saber: afinal, o que poderá acontecer?

Por telefone, o senador Magno Malta declarou seu posicionamento: “Acho que eles têm o pessoal do PT, mas no Senado certamente não passa. Estou falando da minha pesquisa pessoal, como senador. A minha frase é esta: no Senado, será um massacre!” Ou seja, para ele, a votação do Senado contra o projeto de lei será esmagadoramente superior à votação favorável. Questionado sobre se o reduzido número de evangélicos no Senado não representaria uma vitória antecipada do movimento gay, Malta enfatiza: “Isso não é causa só de evangélicos. A CNBB não quer isso, os espíritas não querem, ateus não querem. Quem tem a visão de família dentro da visão de Deus não quer esta ditadura”. E ele continua: “Não podemos ter medo desse debate. Inclusive, vou preparar uma emenda para que os espíritas tenham o mesmo privilégio, para que os evangélicos tenham o mesmo privilégio, para que todas as classes discriminadas tenham o mesmo privilégio...” Se Malta realmente fizer isso, o PLC 122/06 volta para a Câmara dos Deputados e uma outra batalha se inicia.

Na opinião de Henrique Afonso, não será tão fácil assim como declara Malta. “Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde é discutido o mérito do PLC, ele tem grandes chances de ser aprovado. Inclusive, fizemos uma contagem geral junto com o representante do Movimento Homossexual no Brasil, Toni Reis, e verificamos que a maioria dos membros daquela comissão é a favor do mérito do PLC 122. As chances de não aprová-lo são maiores na Comissão de Constituição e Justiça pelo fato de ele estar cheio de vícios de inconstitucionalidade, a previsão de penas absurdas e apresentar má técnica legislativa conforme parecer elaborado pelo regimentalista e advogado Paulo Fernando”.

Zenóbio concorda com Afonso e diz que apesar de o Senado ser uma Casa mais conservadora que a Câmara, o cenário político é delicado, pois só existem dois senadores evangélicos de um total de 81 e do outro lado a bancada majoritária do governo. “Não podemos esquecer que a criminalização da homofobia é um programa de governo do PT e conta com o apoio público de diversos Ministros de Estado, artistas e intelectuais”.


SUBSTITUTIVO PL 6418/05


“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.”

“Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa. Pena – reclusão, de um a três anos. § 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.”

“Discriminação no mercado de trabalho: Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. § 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica.”

“Associação criminosa: Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa.”

“Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal.”

“Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo; II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas; III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa.”


O DEBATE ENTRE OPOSITORES, SIMPATIZANTES E ATIVISTAS GLBT

Enquanto políticos decidem a questão legal das proposições no Congresso, comunidades como a católica e evangélica temem o estabelecimento nacional de uma severa ditadura à opinião moral cristã. Se uma das “leis” for aprovada, os homossexuais irão compor o primeiro grupo do planeta a conquistar o direito de imunidade a qualquer tipo de crítica ou atitude que contraponha os seus valores, sob alegação de discriminação sexual, obtendo, assim, superdireitos na sociedade. Um benefício que nem os negros, nem os índios, nem o papa, nem bispos, nem padres, nem pastores, nem o presidente da maior nação do mundo, possuem.

Segundo o parecer jurídico de Venâncio Josiel dos Santos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Campo Grande (MS), “nenhum cidadão ou cidadã livre poderá chamar a atenção de duas pessoas do mesmo sexo que estejam se abraçando ou se beijando em público, ou mesmo praticando um ato mais ‘íntimo’. Ainda que tal interpelação seja feita de forma educada, com toda a diplomacia, a fim de evitar a visão dessa cena aos seus filhos menores e com a personalidade ainda em formação, pois a pessoa interpelante estará infringindo o artigo 7º da LC 122/06, o que configura um verdadeiro absurdo”.

Miguel Kuskow, procurador da República aposentado, explica que este tipo de interpelação não se refere apenas a homossexuais. Ela pode acontecer tanto “para heterossexuais, para brancos, para pessoas de qualquer religião”, visto que “o art. 233, do Código Penal, prevê para todos, indistintamente, o crime de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público”.

A nova lei também concederá aos juízes – sob qualquer denúncia de discriminação – plenos poderes para, até mesmo sem a abertura de inquérito policial, ordenar a apreensão de livros, cessar transmissões radiofônicas ou televisivas, suspender atividades de pessoas jurídicas (como o fechamento de igrejas, entidades de apoio aos ex-homossexuais, órgãos de imprensa, entre outros), recolher Bíblias (ou algumas de suas folhas), bem como colocar na cadeia, por até 5 anos, qualquer pessoa que se opuser à prática, manifestando sua própria opinião. Julio Severo adianta que será uma lei que dará autoridade para o estabelecimento de uma grande perseguição religiosa. “Ela nem foi aprovada, mas os primeiros sinais do que ela pode fazer já chegam até nós”. Na realidade, o crime de homofobia já é lei, sob forma de sanções administrativas, em alguns municípios e estados brasileiros, como Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Piauí, Pará, Paraíba e Alagoas. No entanto, as sanções não se comparam às previstas no PLC 122/06 e no PL 6418/05, apesar de preverem multas elevadíssimas.

Julio Severo, que monitora e denuncia todos os passos do movimento gay, se mantém escondido para proteger a família de represálias


A ONDA DE PROCESSOS E AMEAÇAS CONTRA OS CRISTÃOS

Recentemente, o juiz Dorival Moreira dos Santos, de Campo Grande (MS), determinou a retirada de circulação do livro A Maldição de Deus sobre o Homossexual, de autoria do pastor evangélico Naurio Martins França. A solicitação partiu da Defensoria Pública por considerar que o livro estimula o preconceito e incita a violência.

Da mesma forma, os sites Mídia Sem Máscara, Ministério Apologético CACP e JesusSite foram intimados por terem publicado um texto de Jael Savelli [http://jaelsavelli.blogspot.com/2007/06/luiz-mott-pedofilia-j-enquanto-ainda.html] com citações de falas e escritos simpáticos à pederastia, supostamente atribuídos ao professor titular do Departamento de Antropologia da UFBa e decano do movimento homossexual da Bahia, Luiz Mott.

Paulo Zamboni, representante do site Mídia Sem Máscara, em resposta a esta reportagem, disse que “ainda não existe processo, mas um procedimento administrativo, instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Bahia”. Segundo ele, “dentre os referidos escritos estão alguns e-mails trocados entre o Luiz Mott e outras pessoas, em que discutem a estratégia para a defesa pública da ‘diversidade e livre expressão sexual’, ao invés da ‘orientação sexual’ [como está no PLC 122/06 e no PL 6418/05], posto que esta expressão [a orientação sexual] abarcaria tão somente a hetero, homo e bissexualidade, sendo que a primeira abrangeria todas as condutas libidinosas, inclusive as anti-sociais e ilícitas como a pedofilia, por exemplo”.

Ademir Kretzfeuld, pastor e líder da Igreja Confissão Luterana de Rancho Queimado, em Santa Catarina, foi mais um alvo atingido pela censura. Recentemente, ele foi intimado a comparecer em uma audiência no Fórum da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz (SC) por suposto ato de homofobia. Sua infração foi avisar alguns patrocinadores cristãos de um jornal local da cidade, chamado “O Tropeiro”, que este fomentava a normalidade da prática do homossexualismo, sendo praticamente um panfleto pró-homossexualidade. “Algo que vinha chamando a minha atenção dizia respeito aos patrocinadores cristãos do jornal, que residiam no município vizinho de Angelina. Estranhando este apoio, tomei a liberdade de telefonar a estes contribuintes, perguntando se conheciam o teor dos artigos e a linha ideológica do jornal. Todos, sem exceção, responderam que não estavam por dentro do que era escrito. Imediatamente, ao tomarem conhecimento disso, cancelaram o patrocínio. Como era de se esperar, isso deixou o editor do jornal furioso”. Dias depois, o ativista registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia, denunciando o pastor por crime de homofobia. “Depois de três meses de audiências, no dia 29 de agosto, diante da impossibilidade de haver uma conciliação, a vítima renunciou o direito de queixa-crime”. Com esse fato, a Juíza de Direito Viviana Gazaniga Maia arquivou o processo. Segundo Kretzfeuld, “o motivo não foi expresso”.

A psicóloga Rozangela Alves Justino, que há alguns meses concedeu entrevista à Enfoque, já não teve esta mesma sorte. Denunciada pelo movimento gay, foi processada por oferecer terapia aos homossexuais que desejam mudar de orientação. “O Conselho Regional de Psicologia me condenou. Isto não me impede de continuar trabalhando e eu posso recorrer à instância superior dentro de 30 dias e os meus acusadores também, inclusive para pedir uma pena maior para mim”. A base legal para esta cassação é a resolução ética do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de março de 1999, que proíbe os psicólogos de “atuarem em serviços e eventos que proponham a recuperação do homossexual à heterossexualidade”.


PROPOSIÇÕES DO MOVIMENTO HOMOSSEXUAL NO SENADO

• União civil de pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei de autoria da deputada Marta Suplicy já está pronto para ser incluído na pauta de votação no plenário. Recentemente, o PL teve um requerimento de pedido de urgência de votação apresentado pelo deputado Celso Russomano.

• Mudança de nome. Há um projeto de lei que propõe a autorização ao homossexual a mudar de nome no cartório de registro civil, apenas apresentando um laudo médico de que é transexual, mesmo sem fazer cirurgia.

• Adoção de crianças

• Pensão alimentícia

• Convênio para que o movimento Arco Íris dê aulas nas escolas

• Pleito de recursos da União para a Parada Gay


Na produção desta reportagem, muitos outros profissionais e líderes cristãos falaram sobre as ameaças de processo e até de morte que têm recebido por parte de alguns homossexuais. Pastor Silas Malafaia, que apesar das especulações de que teria recebido processo, em virtude da apresentação de seu programa de TV no dia 04 de agosto de 2007, declara que “até o dia 14 de setembro nenhuma representação oficial havia sido feita contra a minha pessoa no Ministério Público, apenas ameaças, que é o que eles fazem normalmente, inclusive de morte”. Julio Severo, que monitora e denuncia todos os passos do movimento gay através de seu blog, também contou à Enfoque que se mantém escondido para proteger a família de represálias. Ele estampa abertamente em seu site – que recentemente foi retirado do ar por denúncias de discriminação – uma conversa entre dois ativistas gays capturada no orkut, em que um pergunta ao outro: “Mais nada pode ser feito para calá-lo ou sei lá; ...puni-lo?? (sic). O outro responde: “Por enquanto, não. Se a lei anti-discriminação for aprovada, isto é, homofobia tornar-se crime, aí sim poderemos fazer algo. Por isso, todo esse povo aí, religioso, está fazendo uma muvuca para que ela não seja aprovada (pois todos eles poderão ser repreendidos)”.

*“Estou de acordo que a comunidade GLTB denuncie qualquer pessoa que condene a homossexualidade. Também os pastores e sacerdotes, se o fazem”, diz o transexual Carol del Pozo, ex-ministro de louvor da igreja O Brasil para Cristo

Cristiano Valério, reverendo da Comunidade Metropolitana de São Paulo, que declara abertamente ser gay e viver feliz com “a bênção do Senhor” ao lado de seu companheiro há quatro anos, enfatiza: “Graças a esses processos, temos a oportunidade de discutir essas questões. Não se tratam de comentários inocentes de interpretações bíblicas feitas por zelosos defensores da Bíblia. São, na verdade, afirmações preconceituosas que incitam o ódio e a violência contra a comunidade GLBT”.

A luta tem sido grande. Uma das razões que têm motivado o movimento homossexual a procurar seus direitos é o alto índice de criminalidade e violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. E quando se trata desta questão, a Igreja é unânime em dizer que “a punição dos infratores desse tipo de violência realmente precisa ser mais efetiva”. Porém, para combater este tipo de crime, não é necessário uma nova lei. Já existem regras e elas são válidas para qualquer pessoa, independentemente de raça, credo, opção sexual ou cor.

Para o teólogo e pastor da Igreja O Brasil para Cristo, de Porto Alegre, Olavo Nunes Neto, “o que a igreja não quer é uma lei que, com a prerrogativa de resolver um problema, gere outro de grandes proporções, interferindo na liberdade de culto ou nas pregações religiosas”.

Por e-mail, Toni Reis, presidente da ABGLT, garante que essas interferências não ocorrerão. “O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente, as que incitem a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. E ele continua: “Não há sequer qualquer sentido lógico para os líderes que pregam a Bíblia como verdade estarem com medo de serem processados por se posicionarem com base em textos bíblicos. Portanto, é absolutamente evidente que, mesmo diante do projeto de lei, os pastores poderão continuar pregando em suas igrejas os textos da Bíblia que discordam da prática homossexual”.


*Zenóbio Fonseca conhece muito bem o labirinto de manobras políticas: “Enquanto os holofotes estavam voltados para a questão da aprovação do PLC 122/06 no Senado, congressistas do Movimento Homossexual foram sigilosamente à Câmara e utilizaram uma estratégia


Mas parece que nem todo o mundo tem a mesma opinião de Reis. Para o transexual Carol Del Pozo, casado, pai de dois filhos e ex-ministro de louvor da Igreja o Brasil para Cristo, de Nova Friburgo (RJ), hoje residindo na Espanha, a igreja precisa se modernizar. “Estou de acordo que a comunidade GLTB denuncie qualquer pessoa que condene a homossexualidade. Também os pastores e sacerdotes, se o fazem”.

Silas Malafaia, questionado se os evangélicos não estariam em paranóia, já que o líder da AGLBT no Brasil havia garantido a liberdade de expressão aos pastores dentro da seara religiosa, reagiu: “Estou começando a achar que eles estão ficando até democráticos a partir de agora porque esta não é a prática. Que prova dou? Há pouco tempo, numa discussão acalorada entre dois senadores, o proeminente senador Tasso Jereissati chamou o senador Almeida Lima de 'boneca' e o presidente da ABGLT interpelou um senador da República por uma palavra! Só para você ver o nível em que estamos. Por uma palavra!”

De fato, de acordo com o site Mix Brasil, Toni Reis enviou um ofício ao senador Jereissati pedindo retratações, conforme segue: “[...] O senhor reforçou o preconceito à homossexualidade, atitude pouco condizente com o decoro parlamentar. Neste sentido, seria importante que o senhor esclarecesse o acontecido e deixasse claro, publicamente, que não tem preconceito contra os homossexuais. Inclusive, uma forma de concretizar este posicionamento seria de assinar o Manifesto (anexo), afirmando seu apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza e penaliza atos homofóbicos. Outra forma de demonstrar seu compromisso com o enfrentamento do preconceito e da discriminação seria de seguir o exemplo de outros(as) senadores(as) e integrar a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.”

Para Malafaia, “este negócio de homofobia é a palavra mais idiota que inventaram. Porque homofobia é uma doença, segundo a Psiquiatria. Então, homossexuais podem nos chamar de homofóbicos, de doentes, porque somos contra a prática deles. Mas se você disser que eles são doentes, você é processado. O que temos é um conceito firmado de que ninguém nasce homossexual. É uma questão comportamental. Um macho homossexual e um macho heterossexual têm a mesma ordem cromossômica. Uma fêmea homossexual e uma fêmea heterossexual têm a mesma ordem cromossômica. Não existe uma raça homossexual. É homem ou mulher por determinação genética, e homossexual por imposição ou preferência. Esta é que é a verdade. E, à luz da Teologia e da Bíblia, é perversão moral. Esta lei é esdrúxula e co-subjetiva beneficiá-los”.

A verdade maior é que a igreja tem a obrigação de amar os homossexuais sob qualquer hipótese e repudiar a violência física ou verbal. Muitos líderes ainda falham ao lidar com homossexuais, tentando impor mudanças através do confronto público que gera vergonha e afasta quem deseja pedir ajuda. Pastor Rogério Nascimento chama a atenção para esta realidade: “Toda pregação de juízo deve ser acompanhada do amor e da graça de Deus e, isto, a maioria dos pastores não faz. Jesus nunca aprovaria os pecados de uma prostituta, mas nunca a condenaria publicamente. Antes, demonstrou graça para que ela mudasse de vida. Amava, perdoava e depois corrigia. A igreja condena para depois amar. Ela tem uma mensagem de condenação para o mundo, e não de graça”.

A objeção ao pecado não é motivo para ferir publicamente qualquer pessoa, independentemente de sua condição. Só que a igreja, assim como cidadãos de outros segmentos, têm a liberdade de manifestar opinião sobre aquilo que a Bíblia considera pecado. E se esta expressão, mesmo dita sem agressões, for considerada discriminação por parte dos homossexuais, a melhor solução será construir mais casas de detenção, porque, ao que parece, grande parte dos cristãos se reunirá lá.

Há, no entanto, que se observar a materialidade do que se discute. É óbvio que se a Constituição garante a liberdade de credo, e se a Bíblia condena o homossexualismo, fica assegurado tanto a pastores como a crentes a pregação de suas convicções religiosas. A não ser que a própria lei revogue o texto bíblico.

Fonte: site revista Enfoque Gospel

Fome e sede de justiça

Pensar nesse tema é ser automaticamente, conduzido ao sermão do monte em Mateus 5:6, que diz: “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça, por que serão fartos”.

Não podemos falar de justiça, baseados nesse texto, sem antes tratarmos dos termos que estão diretamente ligados a ela, mas que a antecedem:

Bem aventurados: esse termo é muito citado, porém, não totalmente conhecido e vivido por muitos filhos de Deus. Significa basicamente ser feliz, mas como a própria felicidade tem sido banalizada, mal entendida e confundida com ter as coisas, a infelicidade tem dominado a vida de muitos. Ser feliz no conceito de Jesus é algo bem mais profundo e tem haver com o interior do ser humano.

Para o Mestre a plenitude da felicidade é independente de ter ou não qualquer “coisa”, mas ser alguma coisa ou alguém, ou mesmo ter em si valores que realmente tem valor, até mesmo pelo fato de Jesus fazer essa ligação direta entre justiça e felicidade. Alguém que nunca apareceu nos relatos bíblicos sorrindo, mas sempre revelou plenitude de paz e alegria, pois viveu para promover a justiça de Deus na Terra. Entendemos que a infelicidade de muitos pode estar conectada com a falta de fome e sede de justiça e não com a falta de sorrisos ou bens materiais.

Fome e sede: essas são necessidades básicas para sobrevivência de qualquer ser vivo. Sem a ingestão de líquidos ou alimentos é impossível que se conserve a vida biológica, mas tão prejudicial quanto ausência de alimento ou liquido é a contaminação daquilo que se ingere. Às vezes, o desespero da fome e da sede pode levar pessoas a comerem lixo, por isso é que não basta ter fome e sede, mas é necessário ter fome e sede dos alimentos que trarão vida e não morte. Ter fome e sede de justiça e não de injustiça, ou de violência ou vingança pessoal, mas fome de Deus e da sua justiça.

Justiça: agora podemos falar mais claramente do termo e tema mais desafiador do texto que é justiça. Justiça significa dar a cada um o que lhe é de direito. A Bíblia nos ensina que Deus é Justo Juiz, portanto dará a cada um segundo suas obras. O texto nos desafia a ter sede dessa justiça ou desse juízo divino. Ter sede de Justiça é ter desespero pela presença e pela manifestação da justiça de Deus para que cada um tenha seus direitos respeitados. A fome e sede de justiça deve nos conduzir a duas atitudes ou nos levar a responder diante da realidade e dos desafios de duas formas:

Primeiro não sendo indiferente diante das injustiças, pois se tem algo difícil de não demonstrar ou de esconder é quando estamos com fome ou com sede. Então não deveríamos ser indiferentes quando assistimos qualquer tipo de injustiça. Fome e sede que gera essa revolta santa nos profetas que preferem perder a cabeça, como João Batista, a ficarem calados e serem coniventes com qualquer tipo de erro, pecado ou injustiça de qualquer tipo.

Em segundo lugar a fome e a sede de justiça devem nos conduzir a alguma atitude que possamos de alguma forma, promover qualquer tipo de mudança para revelar que a vontade do Deus justo está se manifestando. Seja através da oração de um coração desesperado, de uma palavra profética de confronto, de um voto consciente ou ainda de qualquer resposta prática que contribua para manifestação dessa Justiça de Deus.

Concluímos, portanto que a plenitude da felicidade ou que os verdadeiramente bem aventurados são aqueles que pelo desespero de vêem a justiça de Deus se manifestando se posicionam com todas as suas forças para promovê-la.

Um cristão autêntico só é de fato feliz, farto, pleno e preenchido de bênçãos quando ele promove a vontade e a justiça de Deus onde ele está plantado. E só será plenamente farto se antes for plenamente faminto e sedento por justiça.

Artigo Extraído do site www.fazchover.com.br

Perseguição religiosa: Fome e medo após incêndio em 90 igrejas e centenas de casas

O distrito de Kandhamal, no Estado de Orissa, permanece sob tensão 10 dias após uma série de ataques anticristãos terem começado, e milhares de cristãos cujas casas foram incendiadas estão enfrentando fome e medo. Eles pedem orações de irmãos em todo o mundo.

“Cristãos locais que fugiram para as montanhas por temerem por suas vidas começaram a voltar devido à ostensiva presença da polícia e de seguranças pessoais”, disse o pastor Victor John.

O pastor foi à vila Udaigiri, na área de Mallikapur, em Kandhamal, como pregador convidado pela igreja batista no dia 24 de dezembro, dia em que começaram os ataques pelos extremistas hindus do Vishwa Hindu Parishad (Conselho Mundial Hindu ou VHP).

Victor John disse ao Compass que a atmosfera ainda está tensa apesar do deslocamento das tropas. “Eu estou planejando voltar para minha casa no Estado de Chhattisgarh, mas é muito arriscado”, declarou ele em um claro tom de nervosismo. “Preciso de orações.”

Um policial disse ao Serviço de Notícias Indo-Asiático (IANS) que apesar de não terem relatos de violência nos últimos dias, “a situação continua crítica”.

O IANS também declarou que pelo menos três casas foram queimadas em três ataques distintos no último dia 31 de dezembro nas vilas de Rabingia, Barpada e Daringbadi.

Saldo dos ataques

De acordo com um memorando submetido à Comissão Nacional de Direitos Humanos, líderes cristãos disseram que pelo menos 9 pessoas morreram, aproximadamente 90 igrejas foram incendiadas, 600 casas foram destruídas ou queimadas, e 5000 pessoas foram afetadas.

O memorando foi assinado pelo arcebispo católico de Délhi, o reverendo Vincent Concessão; pelo presidente do Conselho Geral dos Cristãos da Índia (AICC, sigla em inglês), Joseph D’Souza; pelo porta-voz da arquidiocese católica de Délhi, reverendo Dr. Dominic Emmanuel; e pelo secretário da Associação Cristã Legal, Lansinglu Rongmei, entre outros.

Dr. John Dayal, secretário- geral da AICC, declarou ao Compass que não há um relato oficial de quantas pessoas morreram nos tiroteios com a polícia, pela violência da multidão ou outros acontecimentos ocorridos durante o período de violência anticristã que começou na véspera de Natal.

“Muitas pessoas, incluindo moças, ainda estão desaparecidas”, disse Dayal, que estava visitando o distrito de Kandhamal numa missão de levantamento dos fatos.

“Nós não temos informações, e não sabemos se a polícia está procurando por eles. Fomos informados que cristãos foram presos, mas não há nenhuma declaração oficial. Os arruaceiros parecem estar livres em todo o distrito apesar do toque de recolher noturno”, disse o secretário da AICC.

Dificuldade de acesso, dificulta envio de ajuda

Dayal reclamou que nenhum grupo ligado às igrejas teve permissão de visitar as áreas afetadas, então o AICC não pode providenciar apoio psicológico às vítimas traumatizadas.

A polícia pediu que a equipe de Dayal deixasse Kandhamal no domingo (30 de dezembro), mas depois de ir para a capital do Estado Bhubaneswar, ele retornou para as vilas afetadas.

“Nós soubemos através de nossos líderes e outras pessoas que se comunicaram conosco que estão acontecendo discriminações na distribuição de ajuda, e que muitas famílias ainda não foram assistidas”, ele acrescentou.

"Funcionários do governo não estão ajudando as mulheres", ressaltou Dayal, dizendo que as mulheres deveriam trazer seus maridos ou filhos. “Nós tememos que isso seja uma desculpa para prender os homens”, ele disse.

Resposta violenta a conversões

As tensões em Kandhamal começaram no dia 24 de dezembro quando cristãos católicos e protestantes estavam levantando uma tenda para as comemorações de Natal.

Uma multidão liderada pelo VHP deu início ao violento ataque contra os cristãos e suas lojas para protestar contra o plano da celebração (leia mais).

Cristãos locais disseram que o líder do VHP, Swami Laxmananda Saraswati, um conhecido opositor dos cristãos por mais de uma década, estava por trás do ataque.

“Foi Saraswati que instigou a multidão a nos atacar”, declarou um cristão de Brahmani pedindo anonimato.

“Depois, os cristãos souberam que Saraswati estava vindo para começar novos ataques. Vários cristãos tentaram impedi-lo no caminho, o que resultou em um confronto entre os dois grupos; depois disso o VHP declarou que seu líder havia sido ferido e anunciou que agora os cristãos seriam atacados como vingança”.

Saraswati disse à mídia em 25 de dezembro que a razão para a violência foram as conversões dos cristãos locais. Estima-se que os cristãos sejam 16% do total da população do distrito de Kandhamal.

Pedidos de proteção

Cristãos de várias denominações de todo o país fizeram vários comícios para mostrar solidariedade com as vítimas, e se encontraram com líderes políticos, incluindo o primeiro- ministro, pedindo que eles garantissem a segurança dos cristãos em Orissa.

Pedidos por escrito foram submetidos ao primeiro ministro Manmohan Singh, ao presidente Pratibha Patil, ao ministro da Casa Civil, Shivraj Patil, ao ministro-chefe do Estado de Orissa, Naveen Patnaik, e ao governador Murlidhar Chandrakant Bhandare.

Um grupo de autores cristãos pediu um boicote contra o VHP por seu papel nos acontecimentos violentos em Orissa.

O Fórum dos Escritores, que se reúne em seu segundo encontro anual em Panjim, no Estado de Goa, requereu o boicote em um memorando ao presidente Pratibha Patil na segunda-feira (31 de dezembro).

O Fórum acusou os governos federal e do Estado de Orissa de apatia e falta de ação por causa de sua incapacidade de interromper com a violência premeditada, dizendo que os abusos em andamento trazem “prejuízos internacionais para a reputação da Índia”.

A polícia, no entanto, diz que o terreno peculiar da área dificulta seus movimentos e esforços para chegar aos locais de conflito em tempo.

"Kandhamal, que tem uma área de 8.021 quilômetros quadrados, tem apenas 15 delegacias de polícia com uma força de 647 policiais, que cuida de uma população de 648.201”, disseram as autoridades ao jornal “Hindustan Times”.

publicado em 07/01/08
Fonte: Portas Abertas

A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs

Publicado em 28 de fevereito de 2007.

A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs

Dr. Zenóbio Fonseca

Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão breve da nova variação penal com relação à orientação sexual e os seus reflexos junto às entidades religiosas cristãs. Essa nova variação será introduzida na ordem jurídica da nação, através da aprovação em 23/11/2006 do Projeto de Lei nº 5003/2001, pela Câmara dos Deputados.

O mencionado projeto de lei altera a Lei Federal nº 7.716/89, que trata de crimes de preconceito de raça ou de cor, e altera também o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei nº 5.4252/1943), introduzindo novos tipos penais referentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Verifica-se que essa proposição parlamentar, em tramitação atual no Senado Federal sob a forma de PLC nº 122/2006, é motivo de grande anseio de todo movimento pró-homossexualismo no Brasil e demais países simpatizantes do tema, conforme amplamente noticiado por toda a mídia, pois torna crime o preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero[1].

O ponto crítico da questão é uma lei nova que vem tratar de tema importante, isto é: a discriminação em razão da orientação sexual.

O que temos de tão importante nesse assunto que possa chamar a atenção dos cristãos no Brasil? Os cristãos são contra exclusão de pessoas, e o Cristianismo ensinado pelas Sagradas Escrituras nos mostra o amor e o compromisso com os valores bíblicos como meta que temos de perseguir.

Teoricamente, pode-se afirmar que o “conflito” se dará entre as normas introduzidas no PL 5003/2001 e os valores cristãos que a Bíblia defende. De modo especial, o “conflito” com as pessoas e/ou entidades religiosas cristãs, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica (igreja) que de alguma forma não aceite que o comportamento homossexual ou a orientação sexual seja uma prática ou padrão social aceitável em qualquer lugar público ou privado.

Para melhor compreensão do assunto que estamos tratando, citamos o que vem proposto no art. 8º-A e 8º-B do projeto de lei:

“Art. 8ºA — Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

“Art. 8º-B - Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

O Projeto de Lei, que poderá entrar em vigor a qualquer momento em 2007, poderá trazer sérios conflitos jurídicos para as entidades religiosas cristãs, seus líderes e membros no Brasil, pois os mandamentos e princípios que a Bíblia defende são contrários aos valores, ensinamentos e doutrinação referentes à orientação sexual, que é apenas um dos muitos termos para designar e proteger o homossexualismo.

Algumas pessoas sustentam que, ao ser aprovado, esse projeto de lei de forma alguma atingirá por meio direto ou reflexivo as igrejas evangélicas (ou, na expressão jurídica, entidades religiosas), sob alegação de que a Constituição Federal garante a liberdade de crença, credo e culto[2]. Entretanto, a Constituição fala em proteção na forma da lei.

Eis aqui a maior dúvida: a Constituição fala em proteção aos templos religiosos na forma da lei. No entanto, por outro lado, o Projeto de Lei nº 5003/2001 traz em sua essência que a orientação sexual é um princípio universal e humano, amparado pela mesma Constituição. Ou seja, trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana[3].

Tanto é assim que, ao tratarem do assunto, alguns tribunais brasileiros já fundamentam as suas decisões sob essa nova ótica, isto é, tratando a questão como princípio da dignidade humana e igualdade.

Não se pode esquecer que existem projetos de emenda à Constituição tramitando em diversos Estados e na própria Câmara dos Deputados, introduzindo o termo orientação sexual como princípio expresso no capítulo dos princípios fundamentais.[4]

A postura pró-homossexualismo do governo do Brasil não é novidade, pois em 2003 diplomatas brasileiros introduziram resolução idêntica na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidades (ONU). A resolução foi derrotada pela oposição dos países islâmicos[5].

Além disso, o Brasil é autor de uma nova resolução[6], agora na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde introduz a orientação sexual e os seus desdobramentos como princípio universal da dignidade da pessoa humana, tornando todos os países membros obrigados a aceitar tal valor, por causa dessa resolução, que ao ser aprovada terá força de lei interna nos países signatários.

Nesse sentido é que vemos com grande preocupação a aprovação desse projeto de lei, sem qualquer tipo de exceção aos dogmas, liturgias e valores cristãos, que são contrários à orientação sexual e homossexualismo.

Para entendermos a questão e suas conseqüências legais e religiosas, usamos um simples exemplo argumentativo: um cidadão comum que tem seu filho matriculado em uma escola ou creche pública, onde lhe é ensinado sobre a livre escolha sexual, orientação sexual[7], casamento e adoção para pessoas de mesmo sexo. Além disso, a criança é exposta à tendência atual de se divulgar que o comportamento homossexual é algo que nasce com o ser humano. Nesse ponto, o pai ou mãe cristão, ao saber que tais valores são ensinados obrigatoriamente na grade escolar de seu filho, se posiciona contra esses ensinamentos, por causa dos valores da Bíblia. A direção do colégio, o professor ou o Conselho Tutelar poderá denunciar os pais por discriminação de orientação sexual, com pena de até 5 anos de prisão.

Aqui temos o ponto principal de abrangência e reflexos da lei, pois quem é a igreja e o corpo de Cristo? São os membros, as pessoas que professam a fé em Cristo Jesus.

Em verdade, se a igreja (templo físico) não for atingida de forma direta em sua liturgia de culto, os seus membros serão, ao defenderem os valores cristãos como forma e prática de vida nos conflitos diários, em contraponto ao homossexualismo, amplamente propagado.

Essa é a pior das ameaças desse projeto de lei, porque atingirá qualquer pessoa cristã que expressar opinião contrária à livre expressão da orientação sexual e os seus valores, que têm sido institucionalizado como programas de Governo,[8] nas políticas dirigidas ao população GLBT[9], no programa federal Brasil Sem Homofobia[10], através do Ministério da Cultura, Educação, Saúde e Secretária Nacional de Direitos Humanos.

Tais fatos aqui mencionados não são novidades em alguns países que já possuem semelhantes leis em vigor, onde os cristãos e as igrejas começam a sofrer o grave impacto de sua liberdade de expressão e fé , quando em confronto com o homossexualismo.

Na Inglaterra, o primeiro-ministro britânico Tony Blair afirmou categoricamente que as igrejas terão de aceitar as leis contra discriminação por orientação sexual, o casamento de pessoas de mesmo sexo e a adoção de menores por “casais” homossexuais.[11]

No Estado americano de Nova Jérsei, os prefeitos e juízes foram alertados sobre a possibilidade de serem processados se se recusarem a aplicar leis anti-discriminação pró-homossexualismo, sob pena de multa de 10 mil dólares[12].

Na Pensilvânia, duas avós, uma de 75 anos e outra de 70 anos, juntamente com 9 evangélicos foram presos por falarem de Jesus em uma calçada pública. A lei contra ódio e discriminação foi à base das prisões. Os pastores locais estão buscando a contratação de seguro para se protegerem dos processos da lei[13].

Vê-se que nos países em que já existe , leis anti-discriminação, posteriormente a sua regulamentação tornou-se mais rígida e ampla.

Importante apresentar esse breve panorama mundial para trazer à reflexão dos cristãos o que poderá acontecer no Brasil, se houver a aprovação do projeto de Lei nº 5003/2001.

Não se pode deixar de mencionar que o sistema jurídico brasileiro possui diversos instrumentos processuais e constitucionais protetores dos direitos humanos, seja através do habeas corpus, do mandado de segurança individual ou coletivo, e da ação civil pública, bem como as ações individuais de reparação por danos morais a pessoas que se sentirem atingidas em seus direitos individuais.

Dessa forma, não seria razoável a aprovação deste projeto de lei como garantia e efetividade dos direitos das minorias sexuais, em razão dos instrumentos jurídicos já existente no Brasil.

Rio de Janeiro, em 24/02/2007.
Autor: Zenóbio Fonseca, M.Sc., Consultor Jurídico e professor Universitário.

Email: zenobiofonseca@gmail.com

Notas:
[1] Art. 2º do PL nº 5003/2001: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.” (NR)
[2] Art. 5º, inciso VI da CRFB – “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”
[3] Art. 1º, inciso III da CRFB. “dignidade da pessoa humana.”
[4] O site da Associação Nacional do pró-vida e pró-família apresenta relação de diversas tramitações neste sentido : http://www.providafamilia.org/novosite/index.htm
[5] Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/02/274038.shtml. Acessado em 04/02/2007.
[6] Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=20657. Acessado em 04/02/2007.
[7] Referências bibliográficas de monografias sobre o tema da orientação sexual do INEP. Site:http://www.inep.gov.br/PESQUISA/BBE-ONLINE/lista.asp?navegacao=proxima&Doc=M&cod=37341&Assunto=EDUCA%C3%83%C6%92%C3%86%E2%80%99%C3%83%C2%A2%C3%A2%E2%80%9A%C2%AC%C3%82%C2%A1%C3%83%C6%92%C3%86%E2%80%99%C3%83%E2%80%A0%C3%A2%E2%82%AC%E2%84%A2O+SEXUAL&P=1&nl=20. Acessado em 04/02/2007.
[8] Fonte: http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=45269 . Acessado em 04/02/2007.
[9] Fonte: http://www.planalto.gov.br/seppir/clipping/set2006/MixBrasil_1809.pdf . Acessado em 04/02/2007.
[10] Fonte: http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf. Acessado em 04/02/2007.
[11] Fonte: http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19122.htm e http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19094.htm. Acessado em 04/02/2007.
[12] Fonte: http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19031.htm. Acessado em 04/02/2007.
[13] Fonte: WND. Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com.br.

A COBRA E O VAGA-LUME

Era uma vez uma cobra que começou a perseguir um vaga-lume.
Ele fugia rápido com medo da feroz predadora.
Fugiu um dia e ela não desistia, dois dias e nada...
No terceiro dia, já sem forças, o vaga-lume parou e disse à cobra:

-Posso fazer três perguntas?
-Pode. Não costumo abrir esse precedente para ninguém, mas jà que vou te devorar mesmo.

Pergunte:

-Pertenço a sua cadeia alimentar?
-não
Lhe fiz alguma coisa?
-Não.
-Então por que você quer me comer?

-PORQUE NÃO SUPORTO VER VOCÊ BRILHAR......


autor desconhecido.