terça-feira, 5 de maio de 2009

URGENTE: VOTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLC 122/2006 - DIA 06/05/2009 – Quarta-feira

Avisem aos Senadores de seu Estado para votar contra este projeto de lei

Ligue gratuitamente para o Senado e peça para os Senadores do seu Estado e todos os outros para não votar neste PLC 122/2006 : tel. 0800612211

O PLC 122/06 foi incluído na votação do dia 06/05/2009 – Quarta-feira a partir das 11:00 h.

VEJA LINK da pauta:
http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CAS/Pautas/20090506EX013.pdf

Link de Inclusão:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=79604

Esta votação pode decidir o término da tramitação do referido PLC 122/06, pois é necessário que seja REJEITADO integralmente o projeto de lei nesta Comissão para que o mesmo receba a resposta da sociedade, representada pelos Estados através dos Senadores.

Acreditamos na independência do Senado da República na votação pela REJEIÇÃO deste projeto, que não se curvará aos caprichos do presidente Lula, pois já manifestou pública e expressamente a sua vontade
(LEIA) de aprovar este absurdo jurídico contra a liberdade de expressão, de crença, de consciência, contra os valores da família natural.

Chegou a hora da verdade, vamos ver quem é quem nesta votação.

A sala de votação do Senado tem que estar cheia das lideranças contrárias a aprovação do PLC 122/06


LEIA OS ARTIGOS SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA:

http://zenobiofonseca.blogspot.com/2008/01/criminalizao-da-homofobia-no-brasil-e.html

http://zenobiofonseca.blogspot.com/2008/04/crime-de-homofobia-aspectos-jurdicos.html


VEJA A INTEGRA DO PARECER,pela aprovação ao PLC 122/06, da Senadora Fátima Cleide/ PT, no seguinte link:

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/57153.pdf

2 comentários:

Carlos alberto disse...

Lei e opinião religiosa não combinam. Lei é feita para todos e o estado tem que ser laico, sem se dobrar a opinião de cristãos, muçulmanos, indus e outras tantas religiões - todas cheias de preconceitos e dogmas. Vejam: Como são tratados os evangélicos que vão pregar em países que não os toleram? Como são tratados os evangélicos por novelas de redes que não os toleram (resultado de uma disputa comercial entre emissoras de Tvs)? E mais; como são tratados os cristãos dentro das igrejas evangélicas que tem boa parte do corpo tatuado e decidiram ser evangélicos? Ou como são tratados pais e mães de santo pelos evangélicos (e virse versa)? Todas relações carregadas de preconceitos.
No caso dos que comentam aqui nesta página: se viesse a surgir uma lei que os protegesse e evitasse que se falasse mal de evangélicos ou de cristãos e que estes não fossem tratados de forma preconceituosa, os comentários desta página não seriam de apoio?
Estamos falando de leis feitas de homens para homens, que sejam benéficas a todos e sirvam para proteger as minorias, que por serem, não tem meios para isso. O homossexual merece ser tratado com respeito; como profissional, como pai, mãe (por que muitos o são) e companheiros, e, não serem submetidos a comentários indignificantes por quem quer que seja, ou o protocolo de leis, juízes e familiares que não enxergam o que está na sua frente (no caso da união estável entre eles).
Opinião sobre o homossexualismo todos podem ter, mas como colocar isso de maneira não ofensiva e de uma forma não discriminatória é o que deve ser discutido. Estabelecer limites para isso é importante. É claro que obedecendo e discutindo a constitucionalidade, a coerência e a aplicabilidade da lei.
Se vocês querem, gostam de, ou necessitam falar mal dos homossexuais e sua opção sexual e não querem contratá-los, aceitar sua existência, etc., façam como fazem agora os que ainda carregam em seus corações o preconceito de cor; se quiser que falem pra seus filhos e amigos, mas não será propício que se faça isso em público. Só isso.

Rosinha Tricolor disse...

AINDA TENTANDO ESCLARECER:
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A PL 122/2006, que tanta polêmica(tempestade em copo d'água) causa, apenas acrescenta termos("dá nova redação") e faz novas observações(sobre os termos acrescentados, óbvio) à uma Lei já existente(que assegura proteção às minorias):
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Em momento algum fala em não poder discordar da homossexualidade de alguém ou que religiosos não poderão mais pregar, que haverá uma "mordaça gay"(mais uma coisa q enfiaram na cabecinha das pessoas que sequer leram a PL). Isso falam para q os novos termos não sejam acrescentados... Se são contra os termos das "minorias", façam campanha para que se retirem TODOS eles(isso inclui o termo "RELIGIÃO")...
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Os religiosos e extremistas de plantão podem ficar tranqüilos... Não existe nenhuma "ditadura gay"(mais uma invenção tosca) por vir...
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Quanto a não poder mais pregar, os religiosos podem ficar mais tranqüilos ainda, pois estão protegidos por todos os lados(inclusive pela própria PL 122):
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Constituição Brasileira(trechos):
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
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PL 122/2006:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, RELIGIÃO, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.?(NR)
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Quando o ser humano aprender a respeitar seu semelhante, talvez chegue o dia em que nem precisemos mais de lei alguma para nada...
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Mas enquanto isso...
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Abraços...
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OBS: O ESTADO É LAICO(DEVERIA SER, NÉ?), PORTANTO, DIZER QUE HOMOSSEXUALIDADE É PECADO, NADA TEM A VER COM A CONSTITUIÇÃO, APENAS COM A BÍBLIA, E NÃO É ELA QUE REGE NOSSAS LEIS. GRAÇAS A DEUS...
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