quarta-feira, 6 de maio de 2009

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma ter o heterossexual direito a entender que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao julgar uma apelação em Ação Popular contra o Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002, com intuito de anular o repasse de recursos que financiava a “VII Parada de Orgulho Gay” em 30/06/2002, no então governo da Sra. Benedita da Silva, decidiu ser legitima manifestação pública contra o incentivo a homossexualidade.

A Justiça decidiu entre outras coisas em 01/04/2009, que é legítimo aos cidadãos heterossexuais, o direito de expressarem o seu pensamento a luz dos valores morais, éticos e religiosos, no que diz respeito a entender ser a homossexualidade um desvio de conduta, uma doença, algo que cause mal à sociedade humana, devendo tal comportamento ser reprimido e não apoiado pela sociedade.

Tal conduta não pode ser entendida como é crime ou ato discriminatório, pois é legítimo o direito de expressão de ambos os lados no sistema jurídico vigente.

O acórdão faz uma abordagem do legítimo direito das pessoas, com base nas garantias constitucionais (art. 5º) de liberdade religiosa de crença, consciência e culto, e liberdade de expressão de emitir suas opiniões, de forma pacífica, sem sofrer QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO por parte do Estado ou grupo de minorias.

O Acórdão do Tribunal do Rio de Janeiro de forma direta é totalmente contrário à instituição de uma mordaça gay, pois os cidadãos são livres no seu pensar e agir, com base em sua fé e valores.

Assim, esta decisão judicial reforça mais uma vez as graves inconstitucionalidades que o PLC 122/06 (lei da homofobia) tenta inserir no sistema jurídico brasileiro, criminalizando opiniões em benefício de um grupo de interesses, com ofensas à lei maior.

A decisão é atual e coerente com os valores constitucionais da liberdade de expressão e consciência.

Espero que esta decisão do Tribunal de Justiça mais moderno do país auxilie aos Senadores a entender ser inconstitucional criar uma lei que criminalize opiniões no tocante a homossexualidade, logo o PLC 122/2006 deve ser REJEITADO por grave violação a Carta Constitucional e a boa redação e técnica legislativa.

Divulgue esta decisão jurisprudencial para que outros Tribunais tenham a mesma coragem de não se curvar a movimentos ou patrulhamento de grupos contra o estado democratico de direito e a liberdade de expressão.

Veja o teor parcial do acórdão:

“...Contudo, também, não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade. Assim, não se pode negar ao autor o direito de lutar, de forma pacífica, para conter os atos sociais que representem incentivos à prática da homossexualidade e, principalmente, com apoio de entes públicos e, muito menos, com recursos financeiros. Trata- se de direito à liberdade de pensamento, de religião e de expressão....”

Tribunal de Justiça- Décima Primeira Câmara Cível
Apelação Cível nº. 2008.001.65.473
Relator:Desembargador Claudio de Mello Tavares

5 comentários:

misael disse...

A coerência e o bom senso desejam retornar à vida prática jurídica desse país, só precisamos varrer a herança maldita deixada pelo PT e pelas esquerdas em nossa nação para termos o direito de raciocinar de acordo com nossas convicções filosóficas e não mais precisar marchar com a imbecilidade coletiva.

Rafael dos Santos Serafim disse...

Até que enfim o bom senso encontrou lugar no judiciário, nós cristãos devemos agradecer a Deus por ainda usar homens fieis e coerentes com a lesgislação do país, para julgar causas tão maléficas para a sociedade. Louvado seja Deus por essa vitória!

Danilo Badaró disse...

Nas questões que envolvem a liberdade de pensamento e de religião, o TJ-RJ dá show. Foi lá que se decidiu, também, que o ensino religioso prestado pelas escolas públicas de ensino fundamental pode ser confessional. Fiz uma referência desse seu artigo em meu blog, o Família de Nazaré.

Anônimo disse...

Acho correto, pois Deus assim diz: Não se deite um homem com outro homem como se fosse uma mulher, pois isso é abominavel. Sendo Deus nosso criador, quem sou eu para discutir. Mas aproveito para dizer que roubar ou usar dinheiro publico para seu prazer, também é proibido por Deus e muitos politicos não estão nem ai. As leis de Deus tem que ser para todos. Deus abençoe a todos!

Flavio disse...

Acho correto, pois Deus assim diz: Não se deite um homem com outro homem como se fosse uma mulher, pois isso é abominavel. Sendo Deus nosso criador, quem sou eu para discutir. Mas aproveito para dizer que roubar ou usar dinheiro publico para seu prazer, também é proibido por Deus e muitos politicos não estão nem ai. As leis de Deus tem que ser para todos. Deus abençoe a todos!