O
desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça
da Bahia, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e
concedeu liminar suspendendo a lei que obrigava os alunos da rede
pública de Ilhéus, no litoral sul da Bahia, a orarem o Pai Nosso
antes do início das aulas.
A
socilitação de suspensão feita pelo MP partiu de uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin). Os promotores do MP alegaram
que a regra é inconstitucional, por ferir o princípio de liberdade
de religião, apesar da lei não prever fiscalização ou punições
a quem a desrespeitar.
O projeto
de lei foi aprovado pela Câmara e sancionado em dezembro do ano
passado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima (PT). A lei foi
colocada em prática no início deste ano letivo, em fevereiro.
Autor
da lei
O
vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA), autor da lei
aprovada na Câmara local, afirmou na ocasião da implementação da
lei que a intenção era despertar nos jovens a importância de
valores. "É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei
nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também
nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar",
argumentou.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário