A Assembleia Nacional venezuelana aprovou na noite desta quinta-feira dia 13/08/2009, em segunda votação e por unanimidade a lei sobre educação socialista, que impõe uma doutrinação nacional a todo o ensino público e privado do país.
A Aprovação da lei tem gerado muitas manifestaçãoes contrárias nos dias que antecedram a votação, pois o governo agridiu vários princípios democráticos, cerceando a liberdade de expressão e banindo das escolas quaisquer manifestação religiosa e a liberdade de cátedra dos professores.
A lei inclui um artigo que limitaria o direito à liberdade de expressão, o que causou protesto de jornalistas na tarde da quinta-feira.
O texto do projeto de lei diz que "os que dirigem os meios de comunicação estão obrigados a dar sua cooperação na tarefa educativa e a ajustar a sua programação para o sucesso dos fins e objetivos consagrados na Constituição e na lei".
A nova lei cria ainda o conceito de educação socialista, além de estabelecer cotas para estudantes indicados pelo governo Chávez, eliminar o ensino religioso mesmo em escolas privadas e reduzir a liberdade de cátedra dos professores universitários. A lei foi aprovada após uma sessão de quase dez horas na Assembleia, onde o governo de Hugo Chávez tem ampla maioria.
Os críticos afirmam que nova lei dá um papel preponderante ao Ministério da Educação e prevê um doutrinamento dos estudantes, em acordo com os ideais do atual governo, que apregoa um "socialismo do século 21". O ministro da Educação, Héctor Navarro, afirma que a lei é "necessária para garantir a igualdade de oportunidades" no país.
A aprovação acontece na ausência da pequena bancada da oposição, que abandonou o Parlamento para manifestar repúdio pelo debate em curso.
Os seis parlamentares opositores afirmaram que pretendem convocar um referendo para saber se o povo venezuelano aprova a lei.
O projeto de lei sobre educação foi aprovado em primeira votação em 2001 e voltou a ser apresentado ao Congresso com modificações na semana passada para ser ratificado em segundo turno.
Os críticos destacam que o projeto não é o mesmo aprovado em 2001 e que por isto o processo deveria recomeçar do zero.
"Reiteramos o repúdio aos artigos que dão poderes onipotentes ao Estado. Sabemos que o governo vai assumir este poder e vai tornar mais difícil o processo educativo", reclamou a deputada opositora Pastora Medina.
Durante a quinta-feira, pelo menos 12 jornalistas venezuelanos, que protestavam contra o projeto de lei da Educação, foram agredidos por militantes chavistas em Caracas.
Um grupo de 30 funcionários da Rede Capriles, que reúne vários jornais, foi atacado por "simpatizantes do governo" do presidente Hugo Chávez.
Os jornalistas da Capriles protestavam "de forma pacífica, com cartazes", e o violento ataque deixou oito feridos leves, que foram levados a centros de saúde, destacaram as fontes.
Eleazar Díaz Rangel, diretor do jornal Últimas Notícias, que integra a Rede Capriles, condenou "este ato selvagem" e pediu "o fim de condutas desta natureza", segundo a Unión Radio.
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Durante todo o dia, centenas de estudantes e professores foram reprimidos pela polícia, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo para impedir sua chegada ao Parlamento.
Durante todo o dia, centenas de estudantes e professores foram reprimidos pela polícia, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo para impedir sua chegada ao Parlamento.
fonte: folha on line
adaptado por Zenóbio Fonseca
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