(Por Samantha Singson) - NOVA IORQUE, EUA - Num relatório divulgado recentemente do Centro de Direitos Reprodutivos (CDR), o grupo de defesa do aborto está apelando para que a ONU formalmente reconheça os provedores de aborto como “defensores dos direitos humanos”. Em “Defendendo os Direitos Humanos”, o CDR pressupõe que o aborto é parte do sistema aceito de direitos humanos e tem como alvo as restrições legais ao aborto, ao financiamento do aborto e o “fracasso de reduzir o estigma relacionado ao aborto” como “violações dos direitos humanos”.O CDR afirma que os provedores de aborto têm de ser reconhecidos como “defensores dos direitos humanos” porque todo ataque aos provedores de aborto viola os direitos humanos fundamentais das mulheres ao restringir “a capacidade de as mulheres realizarem seu direito à assistência de saúde reprodutiva, inclusive abortos seguros”.
De acordo com o site da Secretaria da Alta Comissão da ONU sobre Direitos Humanos, “defensor dos direitos humanos” é um termo usado para descrever pessoas que, “individualmente ou com outras, agem para promover ou proteger os direitos humanos”. Para ser um defensor dos direitos humanos, uma pessoa “tem de agir para lidar com qualquer direito humano em favor de indivíduos ou grupos” e “buscar a promoção e proteção de direitos civis e políticos bem como a promoção, proteção e realização de direitos econômicos, sociais e culturais”.
Os críticos apontam que nenhum dos tratados de direitos humanos da ONU válidos menciona o aborto ou “direitos reprodutivos” e que o CDR está usando recomendações não obrigatórias dos comitês da ONU e uma interpretação criativa de direitos humanos existentes para afirmar que há um direito internacional ao aborto.
A interpretação do CDR da lei internacional liga o aborto a direitos humanos reconhecidos e estabelecidos. No documento, o CDR afirma que o direito humano à dignidade, liberdade e segurança “exige que as mulheres tenham autodeterminação reprodutiva e sexual”. Esse direito à “autonomia reprodutiva” inclui a “capacidade de as mulheres controlarem o número e espaçamento de seus filhos”, o direito a informações, privacidade e confidencialidade. Além disso, o direito à saúde necessariamente abrange o direito à saúde sexual e reprodutiva, inclusive “serviços de assistência de saúde reprodutiva” — que incluem o aborto, segundo o CDR.
O CDR acusa que as políticas e medidas legais para regular o aborto se qualificam como discriminação contra os provedores de aborto, que estão atuando como “defensores dos direitos humanos”. O CDR cita as leis de obrigatório adiamento e aconselhamento como uma violação dos defensores dos direitos humanos”. Essa violação, segundo o CDR, “proíbe” o exercício dos direitos dos provedores de efetuarem abortos”.
O CDR também busca fazer o governo apresentar o aborto de uma forma positiva, afirmando que o fracasso do governo de lidar diretamente com o “profundo estigma” do aborto equivale a desculpar e encorajar “a colocação de provedores como alvo de tormentos e restrições legais contra seu trabalho”. O CDR também acusa que as restrições de financiamento ao aborto são discriminatórias porque “selecionam para extermínio uma categoria de serviços medicamente necessários”.
As recomendações do CDR incluem criar medidas para aumentar o número de médicos que realizam abortos (inclusive ensinando aborto nas faculdades médicas), advogar a rejeição de leis que restringem o aborto e derrubar toda restrição ao aborto.
Fonte: Julio Severo
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