Brasília - Manobra processual aceita pelo Presidente do STF em 22/07/2009 evita que a ADPF 178, que requer o reconhecimento da União de homossexuais como entidade familiar (casamento), seja extinta por falta dos requisitos legais básicos para a sua propositura e regular tramitação, ou seja, que a referida ação vá direto para a caixa do arquivo.
A ADPF 178 foi proposta em 02/07/09 pela Procuradora-Geral Interina Deborah Duprat, que nos poucos dias de sua chefia interpôs também Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4275, pede ao STF o reconhecimento do direito de transexuais a mudar de nome.
O Exercício da interinidade da procuradora foi muito comemorado pelos ativistas gays, pois em poucos dias o STF foi “bombardeado” com ações de interesses direto da comunidade GLTB, que podem ter efeitos vinculantes em todo o território nacional. O Presidente Lula colaborou indiretamente com este fato ao demorar nomear o novo Procurador-Geral e deixar a interina na função sem qualquer motivo...
A procuradora interina “provocada” através de representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, amparada com pareceres jurídicos de renomados constitucionalistas interpôs a ADPF 178, entretanto apesar de todo barulho na imprensa nacional a ação não contém os requisitos legais para sua aceitação e tramitação regular, a saber:
1) inexistência de violação dos preceitos fundamentais apresentados: dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5o, caput), da vedação de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) proteção à segurança jurídica);
2) o pedido não está bem especificado com as suas delimitações e argumentos de quais atos do Poder Público violariam os preceitos fundamentais apresentados.
Em 08/07/09 o Presidente do STF informou a PGR sobre os erros apresentados na ação fixando o prazo de 10 dias para esclarecimento. Essa postura pareceu mais uma dica para não extinguir direto a ação.
Em 13/07/09 a PGR apresenta as suas justificativas, fazendo um aditamento ao pedido inicial, incluindo um novo pedido subsidiário ao anterior, isto é, pede que a ADPF não seja extinta, que venha ser recebida pelo Tribunal como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, com pedido de interpretação conforme do artigo 1723, do Código Civil.
Verificando a iminente derrota processual a Procuradora interina agora mirou os seus fogos contra o artigo 1723 do CC, que trata da união estável, pedindo que o mesmo seja declarado inconstitucional por violar os princípios: da dignidade da pessoa humana, da igualdade, das vedações das discriminações e a segurança jurídica.
O Presidente do STF aceitou em 22/07/09 esta adequação processual determinando a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4277 e Considerou relevante a matéria aplicando ao processo o rito abreviado.
Como se pode verificar quer-se de todas as formas obrigar a equiparação da união de pessoas homossexuais à entidade familiar, sob a alegação de estar ferindo a dignidade humana do homossexual.
Importante frisar que a homossexualidade é um comportamento e não um ato inerente à pessoa humana, logo não há de se falar em agressão ao principio da dignidade.
A Constituição Federal no art. 226 § 3º já legislou sobre o tema e reconheceu como entidade familiar à convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, caracterizando-se essencialmente por 4 elementos: a dualidade de sexos, o conteúdo mínimo da relação, a estabilidade e a publicidade.
De igual forma as leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, que regulam a união estável afirmam ser entre homem e mulher.
Não podemos assistir de camarote mais uma tentativa de se instituir a união homossexual no Brasil sem a participação popular, sem a discussão do tema no fórum legítimo que é o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal não deve interferir para instituir um novo modelo de família antinatural, pois essa não é a vontade da nação brasileira.
Que se faça um plebiscito nacional, mas jamais uma ditadura gay imposta pelo Judiciário.
Mobilizem-se, escrevam artigos, enviem e-mails, juristas se manifestem para defender legitimamente o conceito da família natural. Não podemos aceitar a mídia apresentar apenas uma versão para este fato como se “nós” fossemos preconceituosos por defender este ponto de vista à luz de valores e conceitos milenares. Temos esse direito.
As pessoas são livres para escolherem os seus caminhos, mas não impor as suas escolhas a maioria da nação brasileira.
7 comentários:
Aposto que a ação pró-gay será aceita pelo supremo, bem como todas as ações relativas ao aborto, maconha, etc.
A nova modalidade de imposição é por via legal. Ninguém fará nada para deter as ações e, depois de aceitas pelo supremo, as pessoas falarão baixinho e em casa, para não serem processadas, sobre como o mundo está mudado...
GOstaria de saber quem nomeou o distinto senhor procurador da opinião nacional e sumo defensor dessa hipócrita moralidade. Poupe-me..alguém com tamanha instrução e tamanho grau de ignorância..
Querido Sr. Preconceito, queria manifestar meus aplausos à sua tentativa inepta que tenta defender supostos "conceitos milenares". Você realmente acredita que se a identidade sexual fosse uma opção alguém gostaria de ser massacrado moralmente todos os dias por pessoas como você que são pessoas fechadas e que não aceitam a diferença do outro?
Ninguém teria a homossexualidade como estilo de vida, caso esta fosse uma opção. É fruto da estrutura psíquica do indíviduo. Nem a genética, nem a própria psicologia conseguiram explicar ainda as causas, mas é algo imutável.
É a mesma coisa que um heterossexual (se é que existe algum que o seja exclusivamente) ser forçado a se relacionar com outro do mesmo sexo. É algo que não está em sua natureza e que não quer por em prática.
Se seus olhos estão fechados para compreender uma realidade social que sempre permeou a sociedade, infelizmente será apenas mais um operador do direito cego, que se apega a leis engessadas, que retratam uma visão não mais condizente com os valores sociais constantemente alterados.
O que se busca não é retirar direitos dos heterossexuais e sim garantir direitos, ao menos análogos, de se unir afetivamente, pois queira você ou não, a família não é mais um antro de reprodução, uma fábrica de porcos-da-índia, e sim um instrumento pelo qual o índividuo busca atender às suas necessidades afetivas, na medida e modo mais adequados.
P.S.: Ou você é realmente um ignorante, ou simplesmente um homossexual enrustido, pois há vários testes pelo mundo atestando que quem tem problemas com outras formas de sexualidade, é porque reprime a sua própria condição e vai ser um frustrado pelo restante de sua vida.
Abraços.
Meu caro!!!
Como diria o finado Clodovil: "Boi preto reconhece boi preto..." Com este óculos vc so enganda sua amada rainha.
Meu caro!!!
Como diria o finado Clodovil: "Boi preto reconhece boi preto..." Com este óculos vc so enganda sua amada rainha.
É incrível como em pleno século XXI vemos uma gama de pessoas defenderem um modelo de direito e de justiça que ainda recebe os ecos da herança maldita dos códigos da inquisição, dos códigos manuelinos, felipinos, etc. É incrível como simplismente ingnoramos o incontável número de homossexuais e travestis que foram mortos, torturados, encarcerados e utilizados como ratinhos de laboratórios nos porões da psiquiatria do século XIX ou do nazismo, no século XX. Fico feliz quando vejo o direito e a justiça perdendo, pelo menos em parte, esse preconceito milenar. Mas, fico triste em ver que as pessoas ainda não conseguem entender a grandeza e a complexidade do amor. O amor, assim como Deus, é uma palavra que não se define em poucas palavras, é uma glória indizível que não se pesa, que não se mede, que não se quantifica. Não existe um "amorômetro" para dizer quem pode e quem não pode sentir amor, para expressar quem ama mais ou quem ama menos. As pessoas simplismente amam e pronto, não importa se são heteros, homossexuais, travestis ou transsexuais. Só quem ama sabe a dor e a alegria de amar. Quem já amor de verdade, não dirá jamais que o amor não existe, se, por acaso, tiver a decência de adimitir que todo ser humano ama, amplificará o significado do amor e perceberá que amor é um sentimento que não tem cor, não tem peso, não tem sexo, não tem corpo, não tem idade, não tem razão, nem desrazão. O amor não se explica, o amor se vive, o amor se faz. Existem heterossexuais e homossexuais que não demosntram o amor, que são frios e brutos, que não têm condições psicológicas para cuidar de uma criança ou para se casar. Mas, existem também heterossexuais, homossexuias e travestis que são ou que podem vir a ser ótimos parceiros e ótimos pais. O pior pecado e a pior injustiça é privar alguém de dar amor e de receber amor do próximo, O pior erro que cometemos é privar alguém de ser feliz e de fazer alguém feliz só por causa dos nossos preconceitos.
Já conheço muito bem o modo de agir dos ativistas homossexuais. Primeiro eles não tem coragem de se identificar para qualquer possivel dialogo pois não tem como defender uma pratica anti-natural há milenios e condenada por todas as sociedades do mundo, apesar de alguns a terem pratica milenios atrás, mas nunca foi vista como normal, somente pelos proprios homossexuais e simpatizantes. Segundo eles não sabem dialogar como se pôde ver nos debates da propria autora (autora?) do atual PLC 122/06 que ela disse ter sido ajudada por varios ativistas homossexuais no proprio debate (cara de pau mesmo). Partem sempre para a agressão quando são vencidos no diálogo e não em resposta como o anonimo acima, que começa seu texto dizedo:"Querido Sr. Preconceito"
. Preconceituoso foi seu comentario e acima de tudo calunioso, discriminatório e difamador. Se tiver coragem então me escreva:
defesa_hetero@yahoo.com.
. Aguardo seu email já que voce não teve coragem de se identificar neste BLOG talvez tenha, particularmente,
Obrigado.
ADHT - Associação de Defesa dos Heterossexuais contra quaiquer abusos e crimes ciberneticos
Presidente
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