- Mais um debate acalorado tomou conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quinta-feira, quando foi discutido o projeto de lei que descriminaliza o aborto. O juiz de direito Roberto Arriada Loréa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, criticou o parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , que considerou a proposta de inconstitucional, provocando reação de parlamentares. Segundo o juiz, o texto é tecnicamente imprestável, já que a questão do aborto não faz parte da Constituição.
- Não há dúvida de que o legislador constituinte não quis incluir a proteção da vida desde a concepção na Constituição. Outras leis ordinárias, que são mencionadas eventualmente, o Código Civil, podem até tratar do tema. Mas isso significa que eventual projeto que descriminaliza o aborto não vai ser inconstitucional, simplesmente ele vai contra uma legislação ordinária - afirmou Loréa.
Eduardo Cunha rebateu a crítica dizendo que o juiz não apresentou nenhuma argumentação jurídica que refutasse seu parecer. Segundo o deputado, o relatório está embasado em várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em pensamentos de juristas importantes. Ele afirmou ainda que não vê no magistrado Roberto Loréa competência para criticar decisões da mais alta Corte do país, como ele fez na audiência.
- No momento ele é apenas um principiante, um juiz de primeiro grau, que deve ter muito talento, mas está muito longe de chegar ao patamar de tecer essas críticas. Eu não vejo nele essa condição ainda. E eu acho que quem pode criticar é quem é realmente um jurista com fundamentação muito mais forte do que ele, como aqueles que eu citei no meu parecer - afirmou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também disparou críticas contra o juiz. O parlamentar acusou Loréa de ser arrogante e disse que o relatório de Cunha tem base jurídica. Para Picciani, a Constituição é clara ao garantir o direito à vida.
- Nesta fase, a competência é do Congresso Nacional, é a Constituição que diz isso. Somos os representantes do povo, portanto cabe a nós legislar - disse Picciani.
Heloisa Helena se manifesta contra o aborto
Durante a audiência, a presidente do PSOL, ex-senadora Heloisa Helena, se manifestou contra o aborto. Segundo ela, a mulher pode decidir sobre o seu corpo, mas não pode decidir sobre o corpo do outro, que por uma circunstância biológica está dentro dela.
- Tenho preocupações ambientais muito grandes. Se eu me preocupo com o ovo da tartaruga marinha, por que não me preocupar com ovo humano? Se me preocupo quando o boto cor-de-rosa tem a cabeça decepada pelo arpão, por que não posso me preocupar com uma criança que tem a cabeça decepada por um instrumento abortivo? - questionou a ex-senadora, que é formada em enfermagem e professora da Universidade Federal de Alagoas.
Fonte: O Globo Online
- Não há dúvida de que o legislador constituinte não quis incluir a proteção da vida desde a concepção na Constituição. Outras leis ordinárias, que são mencionadas eventualmente, o Código Civil, podem até tratar do tema. Mas isso significa que eventual projeto que descriminaliza o aborto não vai ser inconstitucional, simplesmente ele vai contra uma legislação ordinária - afirmou Loréa.
Eduardo Cunha rebateu a crítica dizendo que o juiz não apresentou nenhuma argumentação jurídica que refutasse seu parecer. Segundo o deputado, o relatório está embasado em várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em pensamentos de juristas importantes. Ele afirmou ainda que não vê no magistrado Roberto Loréa competência para criticar decisões da mais alta Corte do país, como ele fez na audiência.
- No momento ele é apenas um principiante, um juiz de primeiro grau, que deve ter muito talento, mas está muito longe de chegar ao patamar de tecer essas críticas. Eu não vejo nele essa condição ainda. E eu acho que quem pode criticar é quem é realmente um jurista com fundamentação muito mais forte do que ele, como aqueles que eu citei no meu parecer - afirmou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também disparou críticas contra o juiz. O parlamentar acusou Loréa de ser arrogante e disse que o relatório de Cunha tem base jurídica. Para Picciani, a Constituição é clara ao garantir o direito à vida.
- Nesta fase, a competência é do Congresso Nacional, é a Constituição que diz isso. Somos os representantes do povo, portanto cabe a nós legislar - disse Picciani.
Heloisa Helena se manifesta contra o aborto
Durante a audiência, a presidente do PSOL, ex-senadora Heloisa Helena, se manifestou contra o aborto. Segundo ela, a mulher pode decidir sobre o seu corpo, mas não pode decidir sobre o corpo do outro, que por uma circunstância biológica está dentro dela.
- Tenho preocupações ambientais muito grandes. Se eu me preocupo com o ovo da tartaruga marinha, por que não me preocupar com ovo humano? Se me preocupo quando o boto cor-de-rosa tem a cabeça decepada pelo arpão, por que não posso me preocupar com uma criança que tem a cabeça decepada por um instrumento abortivo? - questionou a ex-senadora, que é formada em enfermagem e professora da Universidade Federal de Alagoas.
Fonte: O Globo Online
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