SÃO PAULO - O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera negou nesta segunda-feira o pedido de reconsideração do Ministério Público que estariam sem alvará de funcionamento. A promotora Mabel Tucunduva também havia pedido que fosse vetado à igreja realizar cultos em outros locais que não tenham permissão. Na sexta-feira, a Justiça já havia indeferido o mesmo pedido feito pela promotora através de ação civil pública. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.
Na primeira negativa, o juiz considerou que o MP não informou quais templos não apresentam condições legais para realizarem cultos. A promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu reconsideração da negativa que a Prefeitura já havia informado ao MP que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Nesta segunda-feira, o juiz argumentou que o "MP não pode descrever quais são as irregularidades que eles apresentam. Assim, aduz que o ônus de demonstrar a regularidade da situação dos templos é da ré. Tenho que o pedido é genérico", afirma em sua decisão.
Segundo o juiz, há a necessidade de especificar quais templos estão em situação irregular.
- Tal diligência é essencial para a análise dos pedidos de tutela de urgência e principal. Ao autor (MP) cabe alegar e demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; o ônus da prova incumbe a quem alega - escreveu o juiz em seu despacho.
O juiz considerou que os documentos anexados à ação civil pública mostram apenas irregularidade do templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, na Zona Sul de São Paulo, que desabou no dia 18 de janeiro, deixando nove pessoas mortas e mais de cem feridas.
- Assim, na exata medida em que este estabelecimento já está fechado, não há qualquer necessidade de ordem judicial para tanto - diz.
No pedido de reconsideração à Justiça, a promotora argumentou que "diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público".
A igreja informou, através de sua assessoria de imprensa, que os advogados da renascer analisam o pedido de proibição dos cultos feito pelo MP.
O MP também havia pedido multa de R$ 2 milhões para a igreja, por evento realizado irregularmente, caso fosse desobedecida à determinação. Na ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mabel Tucunduva Schiavo, pediu ainda que a Justiça obrigasse a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na capital.
A ação foi resultado do inquérito reaberto pela promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede mundial da igreja, no bairro Cambuci, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridas. No inquérito, o Ministério Público apurou que os templos da Renascer estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Além disso, depois do acidente a igreja realizou cultos, com a presença de milhares de fiéis, em locais irregulares, apesar de o presidente da igreja, bispo Geraldo Tenuta Filho, ter assumido dois dias após o acidente, durante audiência no Ministério Público, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da Prefeitura.
- O Ministério Público busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações - escreve a promotora na ação civil pública.
A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará. As investigações da Promotoria de Habitação e Urbanismo comprovaram, ainda, que a Renascer não realizou uma série de obras necessárias para garantir a segurança dos fiéis.
Laudo de técnicos do Ministério Público - que vistoriaram o local do acidente esta semana - atesta, por exemplo, a existência de cadeiras soltas, embora a Renascer tenha se comprometido, em audiência realizada no MP em 1999, a adotar todas as providências para que 100% das cadeiras estivem fixadas no chão até o final de agosto daquele ano. Na ação não foram solicitadas providências em relação à Prefeitura porque as investigações ainda prosseguem.
Varias irregularidades
Entre os templos da Renascer com problemas está o do antigo Cine Copan, na Avenida Ipiranga, 200, no centro. O antigo cinema está sendo reformado para abrigar cultos. O local está fechado desde março de 2008, quando foi interditado durante fiscalização e inspeção da Prefeitura em todo o Edifício Copan. Para realizar a reforma, a Renascer solicitou ao Contru o Termo de Autorização para Execução de Obras e Serviços, que foi concedido em 3 de julho de 2008. Porém, o prazo de validade do documento expirou e, para prosseguir o serviço, a igreja precisa renová-lo. Em nota, a Renascer afirmou que não há qualquer modificação referente às providências que já vinham sendo tomadas desde a data da interdição. No passado, o templo que desabou no Cambuci também era um cinema.
A igreja também foi autuada pela secretaria de Coordenação das Subprefeituras em R$ 4.780 por promover cultos e reuniões em um prédio sem alvará na Zona Leste de São Paulo. O galpão, que está em reforma, funciona há pelo menos dois anos, na Rua Doutor Almeida Lima, 1290, na Mooca. Os cultos e reuniões foram proibidos no local até que a licença seja autorizada.
A Renascer alugou dois salões do tradicional Clube Homs, na Paulista, que também foi alvo de multas porque não tinha alvará para realizar eventos com mais de 500 pessoas.
A Igreja Renascer que desabou também foi multada em R$ 16 mil pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente por usar telhas de amianto, material proibido. A Renascer e a empresa Etersul, que reformou o telhado, já haviam sido multadas pelo Ministério do Trabalho também pelo uso do amianto. A Renascer alegou que as telhas utilizadas estão à venda livremente no mercado.
Fonte: Globo online
Na primeira negativa, o juiz considerou que o MP não informou quais templos não apresentam condições legais para realizarem cultos. A promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva pediu reconsideração da negativa que a Prefeitura já havia informado ao MP que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Nesta segunda-feira, o juiz argumentou que o "MP não pode descrever quais são as irregularidades que eles apresentam. Assim, aduz que o ônus de demonstrar a regularidade da situação dos templos é da ré. Tenho que o pedido é genérico", afirma em sua decisão.
Segundo o juiz, há a necessidade de especificar quais templos estão em situação irregular.
- Tal diligência é essencial para a análise dos pedidos de tutela de urgência e principal. Ao autor (MP) cabe alegar e demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; o ônus da prova incumbe a quem alega - escreveu o juiz em seu despacho.
O juiz considerou que os documentos anexados à ação civil pública mostram apenas irregularidade do templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, na Zona Sul de São Paulo, que desabou no dia 18 de janeiro, deixando nove pessoas mortas e mais de cem feridas.
- Assim, na exata medida em que este estabelecimento já está fechado, não há qualquer necessidade de ordem judicial para tanto - diz.
No pedido de reconsideração à Justiça, a promotora argumentou que "diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público".
A igreja informou, através de sua assessoria de imprensa, que os advogados da renascer analisam o pedido de proibição dos cultos feito pelo MP.
O MP também havia pedido multa de R$ 2 milhões para a igreja, por evento realizado irregularmente, caso fosse desobedecida à determinação. Na ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mabel Tucunduva Schiavo, pediu ainda que a Justiça obrigasse a igreja a obter a licença de funcionamento de todos os seus templos na capital.
A ação foi resultado do inquérito reaberto pela promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo após o desabamento do telhado da sede mundial da igreja, no bairro Cambuci, no dia 18 de janeiro. O acidente deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridas. No inquérito, o Ministério Público apurou que os templos da Renascer estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.
Além disso, depois do acidente a igreja realizou cultos, com a presença de milhares de fiéis, em locais irregulares, apesar de o presidente da igreja, bispo Geraldo Tenuta Filho, ter assumido dois dias após o acidente, durante audiência no Ministério Público, o compromisso de não realizar cultos em locais sem licença da Prefeitura.
- O Ministério Público busca a suspensão do uso das edificações irregulares utilizadas pela Igreja Renascer, diante do risco de seus freqüentadores, por ser incerta a segurança das edificações - escreve a promotora na ação civil pública.
A promotora também argumenta que o templo principal da igreja funcionou pelo menos 13 anos sem licença, somados todos os períodos em que não houve renovação do alvará. As investigações da Promotoria de Habitação e Urbanismo comprovaram, ainda, que a Renascer não realizou uma série de obras necessárias para garantir a segurança dos fiéis.
Laudo de técnicos do Ministério Público - que vistoriaram o local do acidente esta semana - atesta, por exemplo, a existência de cadeiras soltas, embora a Renascer tenha se comprometido, em audiência realizada no MP em 1999, a adotar todas as providências para que 100% das cadeiras estivem fixadas no chão até o final de agosto daquele ano. Na ação não foram solicitadas providências em relação à Prefeitura porque as investigações ainda prosseguem.
Varias irregularidades
Entre os templos da Renascer com problemas está o do antigo Cine Copan, na Avenida Ipiranga, 200, no centro. O antigo cinema está sendo reformado para abrigar cultos. O local está fechado desde março de 2008, quando foi interditado durante fiscalização e inspeção da Prefeitura em todo o Edifício Copan. Para realizar a reforma, a Renascer solicitou ao Contru o Termo de Autorização para Execução de Obras e Serviços, que foi concedido em 3 de julho de 2008. Porém, o prazo de validade do documento expirou e, para prosseguir o serviço, a igreja precisa renová-lo. Em nota, a Renascer afirmou que não há qualquer modificação referente às providências que já vinham sendo tomadas desde a data da interdição. No passado, o templo que desabou no Cambuci também era um cinema.
A igreja também foi autuada pela secretaria de Coordenação das Subprefeituras em R$ 4.780 por promover cultos e reuniões em um prédio sem alvará na Zona Leste de São Paulo. O galpão, que está em reforma, funciona há pelo menos dois anos, na Rua Doutor Almeida Lima, 1290, na Mooca. Os cultos e reuniões foram proibidos no local até que a licença seja autorizada.
A Renascer alugou dois salões do tradicional Clube Homs, na Paulista, que também foi alvo de multas porque não tinha alvará para realizar eventos com mais de 500 pessoas.
A Igreja Renascer que desabou também foi multada em R$ 16 mil pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente por usar telhas de amianto, material proibido. A Renascer e a empresa Etersul, que reformou o telhado, já haviam sido multadas pelo Ministério do Trabalho também pelo uso do amianto. A Renascer alegou que as telhas utilizadas estão à venda livremente no mercado.
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