CHILE - O Tribunal Constitucional do Chile decidiu proibir a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte por parte do governo, sob alegação que haviam sido apresentados indícios razoáveis de que a droga poderia ser abortiva, o que poria em risco a defesa constitucional da vida, ainda que os juízes afirmem não haverem chegado a um entendimento definitivo de que o fármaco seja realmente abortivo. A causa havia sido apresentada ao tribunal por 31 deputados pró-vida.
O Tribunal não proibiu, entretanto, a comercialização privada da pílula do dia seguinte, nem a utilização do DIU de cobre, alegando neste último caso que os proponentes da ação não haviam conseguido demonstrar o caráter abortivo do dispositivo.
Para os que entendem que a vida começa a partir da concepção, não é possível negar que a pílula e o DIU não sejam abortivos. Se a mulher está em seu dia fértil, ela pode ter o óvulo fecundado pelo espermatozóide em questão de minutos ou poucas horas após a relação sexual. Se a pílula pode impedir a gravidez mesmo tomada até após 72 horas após a relação sexual, isto significa que ela poderá impedir a gravidez mesmo após ter-se verificado a fecundação.
Não há como poder negar-se que ela é abortiva. Já o DIU nada faz para impedir a ovulação, quando ele é de plástico produz uma inflamação do endométrio que impede a implantação do óvulo fecundado. Sendo de cobre, afirma-se possuir um efeito espermicida, mas não se provou que este efeito é 100% eficaz, portanto, ele pode também impedir a gravidez sem que entretanto impeça a fecundação. O Tribunal resolveu publicar a sentença antecipadamente para evitar a polêmica promovida pelos meios de comunicação, mas somente irá divulgar a fundamentação daqui a um mês.
A presidente Bachelet anunciou que acatará a decisão, mas declarou tratar-se de uma ferida profunda causada pelo Tribunal:
"Lamento profundamente a decisão, em um país que queremos continuar em sua modernização, em seu crescimento, associados com grupos maiores", afirmou a presidente.
Segundo o médico Ramiro Molina, do Centro de Medicina Reproductiva de la Universidade de Chile, trata-se de uma "medida curiosa", porque declara a inconstitucionalidade da distribuição gratuita da pílula pelo Ministério da Saúde mas declara constitucional vendê-la nas farmácias.
Os deputados que promoveram a causa afirmaram estarem contentes com a decisão "porque o Tribunal acolheu a tese de que esta pílula possui características abortivas, o que se reconhece em todos os países onde a pílula é distribuída e o aborto é legal. Trata-se de uma grande notícia para o Chile e para muitos países, porque aqui alguém pode começar a dizer que começou uma civilização mais humana, que protege a vida do que está para nascer".
Os senadores do Partido Socialista, entretanto, qualificaram a decisão de "retrograda, absurda e lamentável", afirmando que os juízes querem fazer retroceder o Chile aos anos 60 quando "mais de 60% das mulheres que praticavam abortos morriam".
Por mais fantástica que possa parecer esta afirmação, é o que consta nos periódicos chilenos.
"O Chile está retrocedendo em matéria de Saúde sexual e reprodutiva", continuam os senadores, afirmando que "nem sequer o Papa aceitou a tese de que a pílula do dia seguinte seria abortiva, ninguém, exceto no Irã, em Uganda e nas Filipinas afirma que a pílula é abortiva, os 196 países que formas as Nações Unidas consideram que não é assim".
Fonte: http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_7332000/7332523.stm
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