Prefeitura estuda enviar projeto recriando benefícios para servidores
Por Daniel Brunet
- O prefeito Godofredo Pinto (PT) estuda a possibilidade de enviar à Câmara dos Vereadores uma mensagem executiva recriando o direito à pensão para companheiros e companheiras dos servidores homossexuais do município. O benefício já existia desde 2006, mas foi derrubado em julho deste ano pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que enxergou vício de iniciativa na proposta. Logo após a decisão, o Grupo Diversidade Niterói (GDN) procurou o prefeito pedindo providências.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei nº 2.394/2006, que alterava a legislação previdenciária da cidade reconhecendo a união homossexual com fins previdenciários.
Autor da representação por inconstitucionalidade, o advogado Zenóbio Fonseca. Do escritório Fonseca & Precht, fez duas alegações contra a lei. Primeiro, ele apontou que houve vício de iniciativa quando o Legislativo propôs alterar o sistema previdenciário do Executivo. Nesse caso, a iniciativa caberia à prefeitura. No mérito da ação, Fonseca argumentou que não se pode equiparar a relação de pessoas do mesmo sexo com casamento. O mérito ainda não foi analisado.
A manobra da prefeitura serviria para acabar com o vício de iniciativa, mas a união homossexual com direitos previdenciários poderá ser novamente contestada na justiça.
- O prefeito Godofredo Pinto (PT) estuda a possibilidade de enviar à Câmara dos Vereadores uma mensagem executiva recriando o direito à pensão para companheiros e companheiras dos servidores homossexuais do município. O benefício já existia desde 2006, mas foi derrubado em julho deste ano pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que enxergou vício de iniciativa na proposta. Logo após a decisão, o Grupo Diversidade Niterói (GDN) procurou o prefeito pedindo providências.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei nº 2.394/2006, que alterava a legislação previdenciária da cidade reconhecendo a união homossexual com fins previdenciários.
Autor da representação por inconstitucionalidade, o advogado Zenóbio Fonseca. Do escritório Fonseca & Precht, fez duas alegações contra a lei. Primeiro, ele apontou que houve vício de iniciativa quando o Legislativo propôs alterar o sistema previdenciário do Executivo. Nesse caso, a iniciativa caberia à prefeitura. No mérito da ação, Fonseca argumentou que não se pode equiparar a relação de pessoas do mesmo sexo com casamento. O mérito ainda não foi analisado.
A manobra da prefeitura serviria para acabar com o vício de iniciativa, mas a união homossexual com direitos previdenciários poderá ser novamente contestada na justiça.
Um dos fundadores do Grupo Diversidade Niterói, Vitor de Wolf, conta que o prefeito foi procurado informalmente pela entidade.
-Pedimos que a prefeitura recorresse da decisão ou apresentasse mensagem à Câmara -Comenta.
Outro fundador da entidade, Renato Marques espera que a mensagem seja enviada logo:
- Não sabemos como será a nova composição da Câmara. A primeira lei foi aprovada quase que por unanimidade.
Fonte: Jornal O globo, Caderno Niterói, pág. 11, dia 14/09/08.
Um comentário:
Por qual razão não há nem uma só notícia a respeito disso nos noticiários??
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