Estamos próximos das eleições de âmbito nacional em 03 de outubro, e, cada vez mais tem-se a certeza de que o voto consciente é o melhor instrumento de exercício e fortalecimento da democracia no Brasil, onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes, que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
Isto é o que se chama de democracia representativa, ou seja, é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, por meio de representantes eleitos.
Nessas eleições os cidadãos irão escolher novos representantes para administrar a nação brasileira, administrar os Estados, compondo a gestão do poder executivo e indicar senadores, deputados federais e estaduais para atuar no poder legislativo. Logo, teremos uma importante responsabilidade, escolhendo os nossos representantes para governar os interesses do Brasil e criar leis que produzam justiça social para todos.
Entretanto, algumas pessoas ainda não têm o conhecimento do papel a ser desempenhado pelo presidente da república, governador, senador, deputado federal e estadual, o que muitas vezes dificulta a escolha do candidato ou mesmo induz a erro. Daí ser importante entender as propostas apresentadas pelos candidatos e seus partidos políticos.
Neste sentido devemos entender esta estrutura política nacional para o bom desempenho do exercício da nossa cidadania nestas eleições, que é o direito de ter direitos. Senão vejamos:
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos 513 deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos 81 senadores), sendo a sede em Brasília. Já nos Estados, temos as Assembléias Legislativas (formadas pelo deputados Estaduais).
Os deputados e senadores dentre as suas diversas funções previstas na constituição federal destaca-se a de fiscalização dos atos do chefe do poder executivo e a de criar e alterar leis.
Deve-se ressaltar que os deputados são os representantes legítimos escolhidos pelo povo, através do voto, para em seu nome exercer o poder que lhe é conferido, por um mandato de 04 anos, não havendo limite para a reeleição.
Os senadores, escolhidos através do voto, representam os Estados e não o povo diretamente, sendo 03 (três) por cada Estado da Federação, sendo que a cada 04 (quatro) anos elege-se, alternativamente, 01 (um) ou 02 (dois) senadores por estado, e o mandato tem duração de 08 anos, não havendo limite para a reeleição.
O Poder Executivo, por sua vez, é uma instituição exercida pelo Presidente da República e o Governador, cabendo a ambos dirigir e coordenar as práticas das atividades administrativas do Estado com base no seu programa de governo, além de fazer com que as leis e decisões judiciais sejam cumpridas.
Assim, vemos como é importante para o País a escolha dos políticos que exercerão os cargos de gestores e legisladores do Brasil.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Nessas eleições de 03 de outubro 2010, existe um fato novo imposto pelo Tribunal Superior eleitoral – TSE, que é a figura da fidelidade partidária, inserida pela Resolução nº 22.733/2008, ao qual o candidato ao cargo político está vinculado obrigatoriamente aos programas e ideologias da sua agremiação partidária, ou seja, o candidato a senador ou deputado, por exemplo, está obrigado a votar segundo as idéias do seu programa partidário e o candidato a governador e presidente da república a dirigir o estado da mesma forma.
Dessa forma, a idéia popular de que as pessoas votam em candidatos e suas consciências não é mais verdade. Não votamos mais em Candidatos, mas sim em Partidos Políticos e coligações, por força desta Resolução eleitoral, ou seja, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, apresentado na lista partidária aberta.
Tal decisão do TSE torna esta eleição diferente de todas as demais que a população brasileira já opinou, pois obriga ao eleitor a uma tomada de consciência, em razão do mandato eletivo pertencer ao partido político e coligação e não ao “seu” candidato escolhido, o que significa dizer que deve-se levar em consideração as ideologias e programas do partido e coligação a que estão vinculados os seus candidatos.
Utilizo para melhor fixação o seguinte exemplo: sou um eleitor que defendo a vida desde a concepção, logo sou contra o aborto e a sua legalização ou descriminalização no Brasil. Verifico que um candidato tem este perfil ideológico e escolho votar nele. Estando o mesmo eleito e no exercício do seu mandato, o partido ao qual ele está filiado e vinculado programaticamente, impõe que o mesmo vote de acordo com a determinação partidária, que neste exemplo é a favor da legalização do aborto. Se o parlamentar eleito não votar de acordo com o partido, ele poderá ser expulso da agremiação partidária por infidelidade, nos termos da Resolução do TSE, pois desrespeitou o programa partidário ao qual se filiou.
Em síntese: o parlamentar será expulso, perderá o seu mandato e a sua vaga será ocupada pelo seu suplente. Eu, eleitor que votei nele, por comungar com os mesmos valores e princípios, acabo por perder o meu representante.
Aqui mora o grande perigo dessas eleições nacionais e nova forma de votar, porque o eleitor deve estar atento em qual partido político o seu candidato preferido está filiado, verificar quais são as propostas e programas partidários deste partido ou coligação, verificar se tais propostas se identificam com o que você eleitor entende ser bom para o País e a sociedade em que vivemos.
Esta verdade ainda está oculta para muitas pessoas, pois repita-se, não votamos mais em Candidatos e a sua consciência pessoal, mas sim em partidos políticos e coligações, ou seja, o mandato pertence ao partido e não candidato eleito. Isso pode acontecer tanto em cargos majoritários (Presidente, Senador e governador) e cargos proporcionais (deputados, sejam federais ou estaduais).
No dia 03 de outubro de 2010, verifique em qual partido ou coligação o seu candidato a presidente da república, a senador, a governador, a deputado federal, a deputado estadual está filiado e veja se o programa partidário e ideológico deste partido está alinhado com o seu ponto de vista e o que você busca como melhor caminho para viver uma vida mais justa e saudável, pois se assim não o for, você poderá ser induzido a erro, escolhendo os candidatos por afinidade pessoal e não por ideologia partidária.
No caso de se votar em um parlamentar que busca a reeleição, analise o seu passado político, histórico de atuações e votações, se possui processos movidos contra a sua pessoa ou mandato, se promoveram o bem estar do povo na área da educação, saúde, justiça social, geração de emprego etc.
VOTO NA LEGENDA
Um outro ponto importante para o exercício do voto consciente é saber que quando um eleitor vota na legenda do partido, ele está dando um cheque em branco para o partido e o seu programa ideológico, isto é, o voto vai para o partido e ajuda a eleger o candidato mais votado desta lista partidária. Por isso, ao aplicar o voto na legenda de um partido, verifique se você concorda com a integralidade de suas propostas.
Votar consciente é construir um Brasil melhor.
Autor: Dr. Zenóbio Fonseca
Publicado no Jornal Chama da Aliança - CEI em setembro de 2010
Email: zenobiofonseca@gmail.com
2 comentários:
Graça e paz
esse tipo de trabalho, de comntário, infelizmente no nosso país, está longe de dar resultado. Não porque duvido que pode-se haver mudanças, mas nossa população é terrivelmente acomodada e preguiçosa. São poucos que tem a disposição de falar, escrever, mostrar e chamar a aten~ção pra algo que só depende de nós, nós podemos mudar isso que estamos vivendo.
Mas, daí a fazer alguma coisa,perquisar, inclusive ler postagens como essas, deve doer, incomodar sei lá.
Pois chega na hora " h " , se faz uma " caca " e depois senta-se em cima por mais 4 anos. Parece que somos o povo de Israel, rodando , rodando, rodando, passando na porta da terra prometida e dando cabeçada. Te falo que até um abestado, como ele gosta de ser chamado, é capaz que ganhe, pois quando se fala de responsabilidades, brasileiro some,desaparece e depois põe a culpa nos outros.
Deus abençõe vc irmão sempre pela iniciativa e persistencia.
Marcelo
É nosso dever sermos agentes de mudanças e tirarmos a nossa população do comodismo.
Temos que falar em nossas igrejas. Levantar o assunto nas Escolas Dominicais. Mandar e mails, ligar para os amigos, falar em cada oportunidade.
É inconcebível que cristão possam continuar pactuando com esta situação.
Caso Dilma seja eleita teremos que multiplicar nossos esforços por quatro.
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