Conselho da Europa: objeção de consciência é ameaçada

A Fundação Lejeune considera inaceitável um projeto de resolução

CIDADE DO VATICANO, domingo, 26 de setembro de 2010  - "Conselho da Europa: a objeção de consciência é ameaçada" é a manchete do Gènéthique, o resumo de imprensa da Fundação Jérôme Lejeune, de Paris (França).

A pedido dos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, (APCE), o Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ) preparou um memorando examinando as principais disposições do projeto de resolução intitulado "Acesso das mulheres a cuidados médicos legais: problema do recurso não regulamentado à objeção de consciência", apresentado por Christine McCafferty (Cf. Synthèse de presse du 24/06/10).

Este memorando advertia aos membros da APCE que várias recomendações desta resolução violam seriamente a liberdade de consciência dos médicos, tal como está garantida pela lei europeia e internacional.

Entre outras disposições "inaceitáveis", afirma o memorando, o projeto de resolução pede aos Estados membros da Europa:

- Obrigar os profissionais da saúde a "dar o tratamento desejado ao qual o paciente tem direito legalmente (por exemplo, o aborto), em detrimento de sua objeção de consciência."

- Obrigar o profissional da saúde a provar que "sua objeção está fundada na consciência ou em crenças religiosas e que sua rejeição é feita de boa fé".

- Privar "as instituições públicas do de Estado, tais como hospitais e clínicas públicas em seu conjunto" da "garantia do direito à proteção de consciência".

- Criar um "registro de objetores de consciência".

- Criar um "mecanismo eficaz de reclamações" contra os objetores de consciência.

O memorando do ECLJ recorda os principais aspectos do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde, baseando-se em uma vasta pesquisa das leis que protegem sua consciência nos 47 Estados membros do Conselho da Europa e nos 50 Estados dos Estados Unidos.

Aparece claramente nestas legislações que o direito à objeção de consciência está garantido nas leis europeias e internacionais e por regulamentos internacionais de ética profissional, tanto aplicados a indivíduos como a instituições, e que está bem regulamentado na maioria das sociedades democráticas.

Fonte: Zenit.org

Deputado norte-americano adverte esforços de Obama por incluir aborto na reunião da ONU

WASHINGTON DC, 23 Set. 10 / 02:50 pm (ACI).- Em um artigo publicado pelo The Washington Post, o deputado Christopher Smith advertiu que a reunião das Nações Unidas sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio poderia terminar com um documento a favor da promoção do aborto no mundo.

Smith sustenta que a nobre finalidade das metas "é a redução da pobreza global" com uma significativa redução da mortalidade maternal e infantil em todo mundo, mas isto seria alcançado "se é que a administração do Presidente Obama, seja aberta ou ocultamente, consegue incluir o aborto no documento final".

"A Secretária de Estado Hillary Clinton declarou publicamente que acredita que o acesso ao aborto é parte da saúde materna e reprodutiva, idéia que contraria a posição de mais de 125 Estados membros da ONU que proíbem ou, pelo menos, restringem o aborto em suas leis e constituições soberanas", recorda Smith.

O deputado explica que "a Meta para o Desenvolvimento do Milênio número 4 sustenta a redução das taxas de mortalidade infantil em 2/3 a partir do nível do ano 1990. Resulta claro que uma grande quantidade de custosas e efetivas intervenções devem ser expandidas com o fim de salvar a vida das crianças".

"O aborto é, por definição, mortalidade infantil, e atenta contra o propósito da Meta para o Desenvolvimento do Milênio número 4. Não há nada de bom ou compassivo em procedimentos que desmembram, envenenam, induzem o parto prematuro ou deixam uma criança morrer de fome. De fato, o confuso término ‘aborto seguro’ não tem em conta o fato de que nenhum aborto –legal ou ilegal– é seguro para a criança e de que todos estão cheios de conseqüências negativas para a saúde, incluindo danos emocionais e psicológicos para a mãe", esclarece.

Do mesmo modo, o político pró-vida precisa que "falar de ‘crianças não desejadas’ reduz as crianças a meros objetos, sem dignidade humana inerente e cujo valor depende de sua utilidade percebida ou de quanto foram desejados. As pessoas só têm que olhar o açoite do tráfico humano e a exploração das crianças em trabalhos forçosos ou as crianças soldados, para ver aonde nos conduz este desprezo pelo valor da vida".

Smith recorda que a Meta de Desenvolvimento do Milênio número 5 "desafia o mundo a diminuir as taxas de mortalidade materna em 75% desde os níveis de 1990".

"Sabemos há sessenta anos o que é o que realmente salvar a vida das mulheres: a atenção especializada aos nascimentos, o tratamento para parar hemorragias, o acesso a bancos de sangue seguros, os cuidados obstétricos de emergência, antibióticos, a reparação de fistulas, nutrição adequada e cuidados pré e pós natais. O objetivo da próxima Cúpula deveria ser um mundo livre de abortos, não o aborto livre em todo mundo", sustenta.

Smith cita um estudo, financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates e publicado na revista científica inglesa "The Lancet" em abril que "sublinha que muitas nações que têm proibições legais ao aborto, possuem inclusive algumas das mais baixas taxas de mortalidade materna no mundo –a Irlanda, Chile e Polônia entre eles".

"A inclusão do aborto no documento final deste encontro da ONU ou em suas implementações prejudicaria as Metas de Desenvolvimento do Milênio. As ações e os programas para alcançar as mesmas devem incluir todos os cidadãos do mundo, especialmente aos mais fracos e vulneráveis. Devemos afirmar, respeitar e assistir concretamente as preciosas vidas das mulheres e de todos as crianças, incluindo as que não nasceram", conclui Smith.

Fonte: ACI

ABORTO: Questão de saúde pública?

“Padre pela Vida” denuncia mentira abortista do PT

SÃO PAULO, 21 Set. (ACI).- Em um vídeo lançado recentemente, o Pe. Berardo Graz, conhecido como o “Padre Pela Vida”, que também é coordenador da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, denuncia a mentira do PT, cuja candidata à presidência Dilma Roussef, seguindo o discurso do presidente Lula, pretende considerar o aborto como “assunto de saúde pública” e promover a legalização desta prática anti-vida com a desculpa de salvar a vida de mulheres que morrem ao abortar.

 Para o Padre Graz, este é só um pretexto para seguir promovendo a agenda do capitalismo abortista de organizações como a Fundação Ford.

O Pe. Berardo denuncia a falsidade do argumento pelo qual está sendo proposta à opinião do pública a descriminalização do aborto. Ele diz que na boca dos políticos, incluindo o Ministro de Saúde, o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff, o aborto “é uma questão de saúde pública”.

“É, mas não nos termos em que está sendo apresentado”, explicou o sacerdote.

“É, porque está se matando uma criança”.

Com relação à morte de mulheres, que sustenta a tese pela qual se pretende legalizar o infanticídio no pretexto de evitar a morte de mulheres , o Padre Graz explicou que o aborto é a última causa pela qual as mulheres morrem no Brasil.

Segundo o “Padre Pela Vida” No Brasil morrem mais ou menos 400 mil mulheres por ano. Destas 400 mil, só 1.500 ou 1.600 mulheres, morrem enquanto estão passando por uma gravidez.

“Se formos ver o item aborto dentre estas 1.500 só 200 morrem por causa de aborto”.

O Pe. Graz faz uma ressalva explicando “Aborto ainda não especificado, porque dentre destas 200, várias morrem por aborto espontâneo”, ou por alguma patologia da reprodução como por exemplo a gravidez ectópica. “Na realidade vitimas de morte por aborto clandestino ou aborto provocado não chegam a 100, ou até menos”, assevera o sacerdote, assegurando que “dentre todas as causas de morte de mulheres, o aborto é a última”.

No entanto, o sacerdote alerta para o fato de que se está colocando esta causa no topo da lista de causas de mortalidade das mulheres porque “esta é a estratégia que a Conferencia do Cairo, a Conferencia de Pequim sugeriram para fazer aceitar o aborto por parte da opinião pública”.

O Padre Graz ressalta que desde o começo dos anos 90 o Relatório da Fundação Ford, que é uma das fundações norte-americanas que estão difundindo o aborto no mundo inteiro por interesses do capitalismo internacional, vem buscando introduzir o aborto como causa de morte materna, quando estas são pouquíssimas.

Depois de relatar que o governo do PT está seguindo à risca esta agenda do relatório Ford, “sendo serviçal dos interesses do capitalismo internacional no controle demográfico”, o padre Berardo alerta para o perigo de introduzir o aborto como um suposto direito sexual e reprodutivo:

“Dizer que a mulher tem direito de matar o seu próprio filho, sem considerá-lo como um outro indivíduo, uma outra pessoa, é ir contra a própria natureza”.

“Na realidade esta luta para introduzir o aborto na nossa sociedade” é “uma luta para desacreditar aqueles que são os princípios da lei natural”, concluiu o “Padre pela Vida”.

Leia também:

Como é financiada internacionalmente a promoção do aborto

VÍDEO DO PADRE BERARDO GRAZ

fonte: http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20134

Projeto de lei do Panamá propõe multa de cinco mil dólares para comentários desrespeitosos aos homossexuais

Por Matthew Cullinan Hoffman

PANAMÁ, 8 de setembro de 2010 (Notícias Pró-Família) — Aqueles que ousarem criticar homossexuais no Panamá poderão logo enfrentar uma multa grande.

Um projeto de lei está avançando silenciosamente no poder legislativo panamenho que multará os infratores entre 500 e 5000 dólares por caçoar ou falar “desrespeitosamente” de um homossexual, de acordo com o jornal panamenho Critica.

A lei em questão busca adotar “medidas preventivas” contra “a discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero” de acordo com o jornal.

Em sua reportagem, Critica disse que o projeto de lei já foi aprovado na Comissão Governamental do Congresso Nacional e “tudo parece indicar que a iniciativa logo será convertida em lei da República”.

Traduzido por Julio Severo: http://www.juliosevero.com/

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com/