Brasil não assegura livre expressão, avalia OEA

Roberto Almeida

Relatório da divisão especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentado ontem em Washington, nos Estados Unidos, faz críticas ao ordenamento jurídico brasileiro. O documento, redigido anualmente, adverte de que, apesar da derrocada da Lei de Imprensa, o Brasil não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões.

Compilado pela juíza colombiana Catalina Botero Marino, o documento tem como base denúncias apresentadas por entidades brasileiras e internacionais que monitoram o direito à informação, como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Ao todo, 10 páginas descrevem casos de agressão, assassinato, prisão e perseguição judicial a jornalistas e cidadãos brasileiros que publicaram reportagens ou expressaram suas opiniões em público.

A relatoria posicionou-se ainda contra a obrigação do diploma de jornalista para exercer a profissão, assunto que permanece na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Estado de S. Paulo, através da AdNews

Editado e divulgado por Julio Severo: www.juliosevero.com

Engenheiro que incorpora “Dr. Fritz” é condenado por cirurgia mediúnica

Tribunal de Justiça condenou na quarta-feira (6) o engenheiro Rubens de Faria Júnior, médium que diz incorporar o espírito do Doutor Fritz, médico alemão que teria ajudado inúmeras pessoas durante a 1ª Guerra Mundial, a pagar R$ 25 mil por danos morais ao serralheiro Guilherme Moreira.

Segundo o processo, Guilherme foi vítima de uma cirurgia espiritual malsucedida ocorrida em novembro de 96. Os desembargadores negaram recurso do médium e mantiveram a sentença.

A notícia foi dada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo nesta quinta-feira (7). À decisão cabe recurso.

Segundo o processo da 4ª Câmara Cível do TJ, Guilherme sofria fortes dores nas costas e por isso procurou atendimento no Hospital Geral de Nova Iguaçu. Como as dores não cessaram, o serralheiro se dirigiu então ao local onde Rubens costumava atender a milhares de pessoas.

Lesão permanente na medula, indicou laudo

De acordo com o TJ, o engenheiro pediu que ele levantasse a camisa, passou um líquido gelado na área dolorida e em seguida introduziu um objeto cortante na coluna do serralheiro, que, segundo testemunhas, tratava-se de uma tesoura. Guilherme ficou instantaneamente dormente da cintura para baixo, precisando ser amparado por outros “pacientes”.

Segundo laudo pericial, a coluna de Guilherme foi atingida na altura da 10ª vértebra, o que causou infarto da medula espinhal e tornou-o permanentemente incapaz para o trabalho.

“A culpa do réu resta provada diante dos fatos, laudos, testemunhos e documentos acostados aos autos. Os danos morais experimentados pelo autor são evidentes, na medida em que a dor, a vergonha e a frustração o fizeram constatar os efeitos negativos da incisão feita pela parte ré. Tais sentimentos são caracterizadores de intenso sofrimento de índole psicológica, passíveis de compensação pelo réu”, afirmou o relator do processo, desembargador Sidney Hartung. Pela decisão, além da indenização, Guilherme receberá também 70% do salário mínimo a título de pensão.

O G1 não conseguiu entrar em contato com o engenheiro.

Fonte: G1

Inglaterra: Educação sexual para crianças de 5 anos deve se tornar obrigatória na Inglaterra

Pais terão o direito de tirar seus filhos dessas aulas. Escolas religiosas poderão dar aulas conforme os valores de sua religião

O governo da Inglaterra anunciou segunda-feira (27/04/09) planos de tornar a educação sexual obrigatória para crianças de 5 a 11 anos. As informações são do website do jornal The Guardian. De acordo com a proposta, todas as escolas inglesas correspondentes ao ensino médio brasileiro terão de ensinar os adolescentes sobre contracepção, sexo seguro e relações.

Anteriormente, as escolas inglesas ensinavam somente os fundamentos da reprodução, contracepção e puberdade nas aulas de ciências. É a primeira vez que as escolas de ensino médio inglesas terão de ensinar um currículo sobre sexo e contracepção no contexto de relações entre adolescentes. Entretanto, escolas religiosas poderão condenar o sexo fora do casamento, homossexualidade ou uso de contraceptivos.

A proposta dividiu grupos religiosos e defensores de campanhas de sexo seguro. Os britânicos têm uma das maiores taxas de gravidez na adolescência na Europa. Além de educação sexual, as escolas também serão obrigadas a ensinar os alunos sobre saúde e nutrição, segurança, finanças pessoais e drogas e álcool.

Um novo currículo para as escolas primárias incluirá o ensino de crianças de cinco anos sobre os diferentes tipos de relacionamentos, controle de suas emoções e mudanças em seus corpos durante a infância. Aos nove anos, os alunos aprenderão sobre mudanças físicas e emocionais ocorridas durante a aproximação da puberdade, e aos 11 anos, os estudantes terão aulas sobre reprodução e compreensão de seus sentimentos ao ingressar na puberdade.

Entretanto, escolas religiosas poderão dar aulas em linha com os valores de sua religião. Os pais também terão o direito de tirar seus filhos das aulas de educação sexual.

Fonte: G1

Adiada votação extraordinária do PLC 122/06 hoje (06/05/09)

Dr. Zenóbio Fonseca e Julio Severo

O Senado Federal tem recebido nas últimas 48 horas diversas manifestações contrárias à aprovação do PLC 122/06. Estava prevista uma sessão extraordinária de votação hoje a partir das 11h na Comissão de Assuntos Sociais. Entretanto, depois da grande mobilização popular, com emails e telefonemas pedindo aos senadores a rejeição do projeto absurdo, a pauta de votação foi “extraordinariamente” modificada e transformada para algo que nada tinha a ver: uma simples audiência pública sobre regulamento da ANVISA que trata de práticas farmacêuticas!

É claro que se o povo não estivesse acordado e cobrando dos senadores, a pauta não seria mudada. Assim sempre agem democraticamente aqueles que querem forçar o povo brasileiro a engolir os conceitos “democráticos” da elite socialista.

Além da mobilização popular, outro aspecto importante é que por motivo de divergência do PMDB com o governo houve demissões exclusivamente por motivações políticas. Esse clima tenso está levando o PMDB a dar um troco político no governo, com possibilidades reais de derrotas políticas em questões de interesse do governo, até que as demissões sejam revistas.

Aparentemente, houve um recuo estratégico por parte dos indivíduos que têm interesse de ver aprovada a aberração jurídica PLC 122/06.

Contudo, a mobilização de todos os segmentos da sociedade contra o PLC 122/06 não pode parar. Estamos mostrando nossa força de mobilização aos senadores. Se pararmos nossa mobilização, as raposas irão tomar conta do galinheiro.

E não nos esqueçamos: em 2010 haverá eleições para senadores. Vamos usar o voto para expulsar as raposas do galinheiro.

Pela rejeição do PLC 122/2006! Mande emails para o Disk Senado: 0800-612211

Fonte: Blog Zenóbio Fonseca